Enacting Forward-Looking Policy in a Democracy: Seven lessons from the United States Congress

The purpose of this exploratory study was to develop ideas about the conditions under which the United States Congress can enact forward-looking legislation to address critical issues. The framework for the study is the multiple streams paradigm developed by John Kingdon and modified with insights of subsequent scholars. Conclusions are based on four case studies of significant enactment efforts. Seven propositions about conditions for enactment of forward-looking policies were developed from the cases. Further research is planned to validate the propositions with a larger number of cases.

Avaliação de Tecnologias em Saúde: informada pela ciência ou a serviço da política?

A juventude da Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS), enquanto política institucional no âmbito nacional, sinaliza a necessidade de uma reflexão sobre como se deu sua implementação, sob as perspectivas de sua inserção na política de saúde e do campo científico. Ao final de sua primeira década, levantam-se as perguntas: a ATS se traduziu em uma política de saúde (policy) informada pela ciência? Sua fundamentação científica foi usada a serviço da política (politics)? Para compreender esse processo político, aplicamos a teoria de múltiplos fluxos formulada por John Kingdon. Estabeleceu-se um equilíbrio instável entre o uso da ciência para informar a política e o uso político da ciência. A sobrevivência dessa política dependerá não só da ciência, mas da arte de orquestrar os interesses dos vários agentes, de forma que a ATS se torne uma política de saúde de fortalecimento e sustentabilidade do SUS.

A formação da previdência no contexto da seguridade social: uma análise da policy agenda-setting

Resumo Este trabalho está inserido no contexto da atual agenda de reformas que envolve a Previdência Social no Brasil. O objetivo geral visou compreender, por meio da Teoria dos Múltiplos Fluxos, de John Kingdon (1984, 2003), como a Previdência tornou-se um elemento da Seguridade no âmbito das políticas públicas na Constituição Federal de 1988 (CF/88). Em termos metodológicos, a pesquisa é predominantemente documental e bibliográfica, com abordagem qualitativa e utilização da técnica de análise de conteúdo categorial de grade fechada. A análise dos fluxos (problemas, soluções, política) com a inserção da influência internacional como um fluxo analítico indicou que a Previdência Social enquanto um problema público da década de 1980 estava atrelada a fatores econômicos e de gestão. Quando esse problema tocou a agenda pública, distintas alternativas foram formuladas, incluindo a ideia de expansão da cobertura social por meio da criação da Seguridade Social.

A Formação da agenda e a Seleção da alternativa para a participação do Brasil na instalação da Sociedade Moçambicana de Medicamentos (SMM)

O artigo tem por objetivo apresentar o processo de formação de agenda e seleção de alternativa que deu origem a participação do Brasil na instalação da Sociedade Moçambicana de Medicamentos (SMM). A análise foi baseada no Modelo dos Fluxos Múltiplos, de John Kingdon (1984). Embora este seja um modelo tradicionalmente utilizado para análise de políticas de âmbito nacional, ele foi empregado neste estudo devido a sua gama de variáveis, que permitem uma análise consistente dos aspectos domésticos e internacionais que influenciaram na condução dessa política. O artigo se propõe também a apresentar o Modelo dos Fluxos Múltiplos como possibilidade metodológica para analisar a formação da agenda e seleção de alternativa em ações de cooperação internacional. As fontes de dados utilizadas foram documentos dos governos brasileiro e moçambicano, que foram compreendidos por meio da análise de conteúdo. Como resultado, o artigo identificou os fatores que influenciaram na condução dos fluxos que deram origem à parceria entre Brasil e Moçambique para a instalação da SMM. De modo mais específico, concluiu-se que a janela de oportunidade que deu origem à política em questão foi aberta pelo fluxo da política brasileira.

Σχεδιασμός πολιτικών Δημόσιας Υγείας

Η διατριβή μελετά την εξέλιξη της πολιτικής Δημόσιας Υγείας (ΔΥ) στην Ελλάδα υπό το πρίσμα των σύγχρονων θεωρητικών προσεγγίσεων της δημόσιας πολιτικής. Για τους σκοπούς της μελέτης ορίστηκαν δύο ιστορικοί περίοδοι. Αρχικά, κατά την περίοδο 1975 – 2003 μελετάται η σχεδιαστική διαδικασία και διερευνώνται οι παράγοντες που κατέστησαν δυνατή την θέσπιση της πολιτικής ΔΥ το 2003 καθώς και αυτοί που ανέστειλαν την αποδοχή της μέχρι τότε. Στη συνέχεια, μελετάται η εξέλιξη της μεταρρύθμισης και συζητούνται οι σύγχρονες προκλήσεις στην πολιτική Δημόσιας Υγείας στη διεθνή βιβλιογραφία και στη χώρα μας. Για την μελέτη της σχεδιαστικής περιόδου εφαρμόστηκε ποιοτική έρευνα καθοδηγούμενη από το Υπόδειγμα των Πολλαπλών Ρευμάτων (ΥΠΡ) του John Kingdon (1984) σύμφωνα με το οποίο η αλλαγή δημόσιας πολιτικής είναι το αποτέλεσμα της σύζευξης τριών ανεξάρτητων ρευμάτων – Πρόβλημα (Problem), Λύση (Policy) και Πολιτική (Politics) – μέσω της στρατηγικής δράσης επιχειρηματιών πολιτικής (policy entrepreneurs) κατά τη διάρκεια παραθύρων ευκαιρίας (windows of opportunity). Διεξήχθησαν 42 δομημένες συνεντεύξεις με δρώντες που είχαν θεσμικό ρόλο στη πολιτική διαδικασία και αξιοποιήθηκαν νομοθετικά κείμενα, πρακτικά συνεδριάσεων, η σχετική βιβλιογραφία, πορίσματα Επιτροπών και Συνεδρίων, δημοσιεύματα τύπου και αδημοσίευτο υλικό. Η ποιοτική έρευνα ανέδειξε σημαντικές αποκλίσεις μεταξύ της διαδικασίας που αποτυπώνεται στα νομοθετικά κείμενα και των πρακτικών που εφαρμόστηκαν κατά τη διαδικασία σχεδιασμού. Συγκεκριμένα, φαίνεται να επικρατεί η πρακτική «δημιουργίας συγκυριακών θεσμικών χώρων» (venue creation) – όπως ονομάστηκε από τη διατριβή - με τη μορφή επιτροπών που έχουν αντικείμενο την προετοιμασία μεταρρυθμιστικών προτάσεων. Η συγκεκριμένη πρακτική ευνοήθηκε από την πολιτικοποίηση της δημόσιας διοίκησης και τη περιθωριοποίηση των επίσημων θεσμικών δομών ενώ επέτρεψε στις κυβερνήσεις να ορίζουν το επιθυμητό εύρος των αλλαγών. Σε αυτό το πλαίσιο, η θέσπιση ενός διακριτού υποσυστήματος υπηρεσιών ΔΥ κατέστη πολιτικά αποδεκτή καθώς δεν μετάβαλε τις δυναμικές μεταξύ των υποσυστημάτων της Πολιτικής Υγείας και μεταξύ των άλλων τομεακών πολιτικών. Η ποσοτική έρευνα αποτύπωσε τη γνώμη σημαντικών Εταίρων σχετικά με την ικανότητα του συστήματος ΔΥ στην εκπλήρωση των αρχών της πολιτικής. Καθώς η έρευνα διεξήχθη κατά την περίοδο της πανδημίας του COVID-19, κρίθηκε σκόπιμη η συμπερίληψη ερωτήσεων που αφορούσαν τα μέτρα αντιμετώπισής της. Την άρρηκτη σύνδεση μεταξύ της σχεδιαστικής τεχνοτροπίας και της διαδικασίας υλοποίησης τεκμαίρουν τα ευρήματα της ποσοτικής έρευνας καθώς αναδεικνύεται μία ιατροκεντρική προσέγγιση της ΔΥ ενώ η διατήρηση καίριων ζητημάτων όπως στελέχωση, χρηματοδότηση και διοίκηση υποδεικνύουν ότι οι καινοτόμες θεσμικές παρεμβάσεις δεν οδηγούν σε μεταβολή των κυρίαρχων αντιλήψεων. Τα ευρήματα συνεισφέρουν στη μελέτη της πολιτικής Δημόσιας Υγείας στην Ελλάδα και στην εφαρμογή του ΥΠΡ σε υποσυστήματα με θεσμική ρευστότητα.

Compreendendo a Agenda-setting e o Modelo dos Múltiplos Fluxos de John Kingdon

A discussão sobre como determinadas questões tornam-se problemas públicos e emergem na agenda governamental é primordial para a compreensão das políticas públicas e da vida política de um Estado. A fim de modelar a escolha organizacional para entender o processo de agenda-setting, Kingdon elaborou o Modelo dos Múltiplos Fluxos. O presente estudo buscou compreender a agenda-setting, evidenciando a importância da mesma no cenário político. Como resultado, ressalta-se que a criação e aplicação do Modelo de Múltiplos Fluxos fizeram com que a agenda-setting ganhasse formas, tornando possível identificar suas etapas decisórias e os agentes envolvidos, adicionalmente, o modelo ajuda a entender o papel das ideias neste processo, fornecendo uma visão menos funcionalista e técnica de um processo farto de complexidades e contingências.

Foreign Policy Entrepreneurs, Policy Windows, and “Pragmatic Engagement”: Reconsidering Insights of the Multiple Streams Framework and the Obama Administration's 2009 Policy Shift Toward Military-Run Myanmar

This article aims to contribute to the evolving dialogue between foreign policy analysis and public policy with reference to John Kingdon's multiple streams approach. It problematizes how one of the key concepts of MSA—policy windows—has been used in applications to foreign policy and suggests that policy windows may be more difficult to exploit than illustrations of successful foreign policy entrepreneurship indicate. Indeed, the article argues that policy windows can be either small or large; their size will likely differ not least because policy windows are situated within numerous contexts. With reference to instances of foreign policy redirection, the article highlights four such contexts: the placement and access of foreign policy entrepreneurs; the level of contestation surrounding a problematic but prevailing policy; geopolitical pressures; and ideas guiding foreign policy. The article moreover suggests that by contextualizing policy windows and considering also how contingency may affect policy windows, it seems possible to integrate insights from foreign policy analysis into current theorizing about foreign policy entrepreneurship drawing on the multiple streams framework. The empirical illustration examines the policy window that opened up for policy entrepreneurs to recast longstanding US policy toward military-run Myanmar as the Obama administration took office. Cet article a pour objectif de contribuer à l’évolution du dialogue entre Analyse de la politique étrangère et Politique publique en faisant référence à l'approche des courants multiples de John Kingdon. Il problématise la manière dont l'un des concepts clés de l'approche des courants multiples—celui de fenêtres politiques—a été utilisé dans des applications à la politique étrangère et suggère que les fenêtres politiques peuvent être plus difficiles à exploiter que les illustrations d'entreprise de politique étrangère réussie l'indiquent. En effet, cet article soutient que les fenêtres politiques peuvent être petites ou grandes ; leur taille sera susceptible de varier, notamment car elles interviennent dans de nombreux contextes. Il fait référence à des cas de réorientation de politique étrangère et met en évidence quatre de ces contextes : le placement et l'accès des entrepreneurs de politique étrangère, le niveau de contestation autour d'une politique problématique mais dominante, les pressions géopolitiques et les idées guidant la politique étrangère. Cet article suggère en outre qu'en contextualisant les fenêtres politiques et en prenant également en considération la façon dont la contingence peut affecter les fenêtres politiques, il semble possible d'intégrer les renseignements issus de l'analyse de la politique étrangère à la théorisation actuelle de l'entreprise de politique étrangère en s'inspirant du cadre des courants multiples. L'illustration empirique qu'il inclut est une observation de la fenêtre politique qui s'est ouverte aux entrepreneurs politiques pour remanier la politique américaine de longue date envers le Myanmar sous régime militaire lorsque l'administration Obama est entrée en fonction. El objetivo de este artículo es contribuir al diálogo en evolución entre el Análisis de la Política Exterior y la Política Pública con referencia al Enfoque de Corrientes Múltiples (MSA) de John Kingdon. El artículo problematiza la forma en que se ha utilizado uno de los conceptos clave del MSA (la ventana de oportunidad) en las aplicaciones a la política exterior y sugiere que las ventanas de oportunidad política pueden ser más difíciles de explotar de lo que indican los ejemplos ilustrativos de la política exterior empresarial. De hecho, el artículo sostiene que las ventanas de oportunidad política pueden ser pequeñas o grandes; su tamaño probablemente diferirá, entre otras cosas, ya que las ventanas de oportunidad se sitúan en numerosos contextos. Con referencia a los casos de reorientación de la política exterior, este artículo destaca cuatro de estos contextos: la ubicación y el acceso de los emprendedores de políticas exteriores; el nivel de impugnación que rodea a una política problemática pero predominante; las presiones geopolíticas y las ideas que guían la política exterior. Además, el artículo sugiere que al contextualizar las ventanas de oportunidad política y al considerar también cómo la contingencia puede afectar a las ventanas de oportunidad, parece posible integrar las ideas del análisis de la política exterior en la teorización actual sobre el esquema empresarial de la política exterior basándose en el marco de las corrientes múltiples. La ilustración empírica examina la ventana de oportunidad política que se abrió para que los emprendedores de políticas reformularan la antigua política de EE.UU. con respecto a cuando los militares gobernaron Birmania cuando la administración de Obama asumió el cargo.

HTLV na agenda de governo: o caso da Bahia e de Minas Gerais, Brasil

O HTLV é um retrovírus que afeta os linfócitos T humanos. Sua forma de transmissão é por via hematogênica, sexual ou vertical. A maioria das pessoas infectadas são portadores assintomáticos, porém, algumas podem vir a desenvolver quadros graves como a paraparesia espástica tropical, leucemia/linfoma, dentre outras manifestações. O Brasil é considerado o país com o maior número absoluto de casos, com estimativa de 800 mil infectados. Este artigo teve como objetivo conhecer e analisar o processo de introdução do HTLV na agenda governamental nos estados da Bahia e Minas Gerais, que repercutiu em ações e políticas setoriais. Foram realizadas entrevistas com atores-chave e pesquisa documental, e para análise utilizamos como principal referencial o modelo Múltiplos Fluxos de John Kingdon. Constatamos que vários fatores contribuíram para inclusão do tema na agenda da Bahia, estado com maior abrangência das políticas voltadas ao HTLV, tais como alta prevalência da infecção, contexto político favorável e militância de indivíduos vivendo com HTLV. Em Minas Gerais observamos dificuldades para implementação de política setorial e que a inexistência de grupos organizados reverteu negativamente para que o problema não fosse uma prioridade para as Secretarias de Saúde no estado. Na atual conjuntura, indivíduos infectados pelo HTLV e outros atores envolvidos com o tema ainda possuem um longo caminho a percorrer na mobilização social para investimentos na área, para a formulação e implementação de políticas públicas e conquista de direitos sociais.

Agenda em políticas públicas: a estratégia de educação financeira no Brasil à luz do modelo de múltiplos fluxos

Resumo Este artigo analisa a trajetória que levou ao estabelecimento da Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF) no Brasil. Trata-se de estudo de caso sobre agenda e formulação no campo das políticas públicas e, ao se apoiar no modelo de múltiplos fluxos (MMF) de John Kingdon, identifica elementos teóricos em uma situação de caráter empírico, objetivando contribuir para o entendimento dos processos decisórios no âmbito estatal. Desde o início dos anos 2000, a inclusão financeira passou a ser vista por organismos internacionais e governos como uma frente de combate à pobreza, culminando com o lançamento, em 2010, dos Princípios para Inclusão Financeira Inovadora do Grupo dos 20 (G20). No entanto, a percepção de que a educação financeira da população é importante para a inclusão social começou a ser disseminada anos antes, pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A partir de 2003, esse órgão desenvolveu ativamente conteúdos e recomendações para a adoção de estratégias de educação financeira pelos países. No Brasil, o tema começou a ganhar corpo na agenda governamental em 2007 e tornou-se uma política pública de caráter permanente em dezembro de 2010. Calcado em pesquisa bibliográfica e documental, este estudo demonstra que a influência exercida pela OCDE não foi suficiente para despertar a atenção imediata do governo e aponta um conjunto mais complexo de fatores e atores que, orquestrados, propiciaram a convergência de fluxos que resultou na ascensão do tema à agenda de decisões.

Agenda-setting in public policies: the strategy for financial education in Brazil through the lens of the multiple streams model

Resumo Este artigo analisa a trajetória que levou ao estabelecimento da Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF) no Brasil. Trata-se de estudo de caso sobre agenda e formulação no campo das políticas públicas e, ao se apoiar no modelo de múltiplos fluxos (MMF) de John Kingdon, identifica elementos teóricos em uma situação de caráter empírico, objetivando contribuir para o entendimento dos processos decisórios no âmbito estatal. Desde o início dos anos 2000, a inclusão financeira passou a ser vista por organismos internacionais e governos como uma frente de combate à pobreza, culminando com o lançamento, em 2010, dos Princípios para Inclusão Financeira Inovadora do Grupo dos 20 (G20). No entanto, a percepção de que a educação financeira da população é importante para a inclusão social começou a ser disseminada anos antes, pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A partir de 2003, esse órgão desenvolveu ativamente conteúdos e recomendações para a adoção de estratégias de educação financeira pelos países. No Brasil, o tema começou a ganhar corpo na agenda governamental em 2007 e tornou-se uma política pública de caráter permanente em dezembro de 2010. Calcado em pesquisa bibliográfica e documental, este estudo demonstra que a influência exercida pela OCDE não foi suficiente para despertar a atenção imediata do governo e aponta um conjunto mais complexo de fatores e atores que, orquestrados, propiciaram a convergência de fluxos que resultou na ascensão do tema à agenda de decisões.