Conflitos entre governos subnacionais e o governo federal durante a pandemia de COVID-19: o Estado de São Paulo e o caso da vacina CoronaVac

Durante o governo Bolsonaro, mudanças na Política Externa Brasileira (PEB), bem como o cenário de pandemia, têm atuado como motivadores de atividades paradiplomáticas que conflitam com orientações federais. Neste trabalho, a partir da análise da paradiplomacia do Estado de São Paulo (SP), especificamente no que se refere ao acordo com a Sinovac, visando testes e produção da vacina CoronaVac, o nosso objetivo será avaliar os fatores que explicam o conflito entre União e governo estadual. Argumentamos que mudanças na PEB direcionada a China, a falta de coordenação do governo federal para articular medidas de combate a pandemia, destacando-se o negacionismo científico do presidente, e disputas políticas são os principais fatores a explicar os choques entre SP e governo federal.

Na contramão do unilateralismo: assistência alimentar internacional dos Estados Unidos no governo Trump

Os Estados Unidos têm se caracterizado como o principal doador de assistência alimentar para o mundo desde a década de 1950, quando programas de doação internacional de alimentos foram criados. Ao chegar à Casa Branca, Donald Trump propôs extinguir os programas de assistência alimentar internacional, como parte de sua agenda de política externa de desengajamento das organizações internacionais e do multilateralismo. Apesar disso, o que se percebeu de seu governo foi uma continuidade deste tipo de ajuda externa. Quais fatores contribuíram para a continuidade da assistência alimentar internacional dos Estados Unidos? A partir de uma análise de política externa do governo Trump, o artigo aponta para três principais razões: (a) a posição contrária de congressistas e membros do governo aos cortes em ajuda externa propostos pelos “falcões do orçamento” do governo Trump; (b) a escolha estratégica do republicano David Beasley como diretor geral do Programa Mundial de Alimentos; e o (c) lobby feito pelo triângulo de ferro (produtores e processadores agrícolas, empresas de transporte marítimo e ONGs de distribuição). O artigo contribui para entender a influência que atores para além do chefe de Estado, e mediados por instituições (nacionais ou internacionais), podem ter na política externa estadunidense.

Cooperação internacional em CT&I: uma análise da cooperação entre as Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa e o Fundo Newton

O objetivo deste artigo é analisar a cooperação internacional em CT&I, estabelecida em 2014, entre o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (CONFAP) e 24 de suas Fundações de Amparo à Pesquisa (FAP) com o Fundo Newton, iniciativa do governo britânico para promover o desenvolvimento social e econômico dos países parceiros por meio de pesquisa, ciência e tecnologia. Para este empreendimento, o trabalho apoia-se sobre a revisão bibliográfica de obras que permitam compreender a atuação e ação internacional de agências estaduais de fomento em conjunto com o seu órgão de representação nacional e interlocutor internacional, o CONFAP, e a articulação dos atores nacionais para a implementação da cooperação em CT&I com o Fundo Newton. Para possibilitar a análise dessa relação o artigo está dividido em três partes, além da introdução e das considerações finais: na primeira, será apresentada literatura que aborda a atuação internacional de governos e atores não centrais. Na segunda parte, será apresentado o caso analisado, bem como o funcionamento da parceria CONFAP/FAPs-Fundo Newton. Na terceira seção, a cooperação entre os atores é analisada a partir da literatura apresentada, refletindo sobre os argumentos desenvolvidos ao longo do trabalho. Ao fim, foi possível observar a importância de atores subnacionais para o apoio à cooperação internacional em CT&I, além disso, também foi possível apontar que atores das esferas subnacionais e federal atuaram, em certa medida, de maneira complementar para a implementação da colaboração sob a parceria estudada.

Cooperação Internacional para o Desenvolvimento e Políticas Públicas: um campo de batalha pela autoridade do conceito de desenvolvimento internacional

O argumento central deste texto é ancorado na premissa de que a Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (CID) é um campo político fundamental para as relações internacionais. Isto porque ela é o lugar onde as batalhas pela autoridade do conceito de desenvolvimento internacional, bem como a sua operacionalização, podem ser identificadas, refletindo diretamente na agenda das políticas públicas implementadas nos países recebedores dessas ofertas. A CID se consolida na agenda internacional, após a Segunda Grande Guerra, no interior do aparato institucional das Nações Unidas. Expressa na Ajuda Oficial para o Desenvolvimento, é percebida como um instrumento de redução das desigualdades internacionais e de modernização socioeconômica, bem como um incentivo à paz e à estabilidade sistêmica. No quadro de referência da Guerra Fria, a cooperação internacional é entendida como um recurso para a redução de conflitos e anteparo para a expansão do bloco soviético. O fim da Guerra Fria, a derrocada soviética e a diversificação da agenda internacional – proporcionada pela interdependência entre Estados e entre sociedades –, bem como a projeção dos chamados países emergentes, reforçou uma relação de disputa entre as organizações internacionais protagonistas desse campo (ONU e OCDE) desde o final dos anos 1990, redesenhando as fronteiras do desenvolvimento internacional, bem como das políticas públicas que foram, a partir dele, formuladas e implementadas.

A Formação da agenda e a Seleção da alternativa para a participação do Brasil na instalação da Sociedade Moçambicana de Medicamentos (SMM)

O artigo tem por objetivo apresentar o processo de formação de agenda e seleção de alternativa que deu origem a participação do Brasil na instalação da Sociedade Moçambicana de Medicamentos (SMM). A análise foi baseada no Modelo dos Fluxos Múltiplos, de John Kingdon (1984). Embora este seja um modelo tradicionalmente utilizado para análise de políticas de âmbito nacional, ele foi empregado neste estudo devido a sua gama de variáveis, que permitem uma análise consistente dos aspectos domésticos e internacionais que influenciaram na condução dessa política. O artigo se propõe também a apresentar o Modelo dos Fluxos Múltiplos como possibilidade metodológica para analisar a formação da agenda e seleção de alternativa em ações de cooperação internacional. As fontes de dados utilizadas foram documentos dos governos brasileiro e moçambicano, que foram compreendidos por meio da análise de conteúdo. Como resultado, o artigo identificou os fatores que influenciaram na condução dos fluxos que deram origem à parceria entre Brasil e Moçambique para a instalação da SMM. De modo mais específico, concluiu-se que a janela de oportunidade que deu origem à política em questão foi aberta pelo fluxo da política brasileira.

O agrolobby em múltiplas escalas: uma análise da influência do agronegócio na política externa brasileira

O lobby do agronegócio é um importante meio pelo qual a influência de grupos corporativos do mercado agroalimentar mundial penetra em espaços públicos de tomada de decisão e influência seus resultados, especialmente quando muitos desses lobistas atuam diretamente em instituições governamentais e, de modo geral, influenciam sobre decisões quanto à aprovação de pesticidas, sementes transgênicas, acordos comerciais ou agendas nacionais ou internacionais de pesquisa. Pensando nisso, o objetivo deste artigo é analisar o peso do lobby do agronegócio na esfera doméstica no processo de tomada de decisão da política externa. Fazendo uso da noção de foreign policy system approach e do modelo dos Jogos de Dois Níveis, pode-se perceber uma escalada da participação da Frente Parlamentar da Agropecuária e do lobby privado que acompanha o desenvolvimento da política externa do Brasil no período de 2010 a 2020. A representação desse grupo, por meio de sua atuação no Congresso, abre canais de diálogos que permitem que as demandas específicas desse grupo ganhem visibilidade, garantindo espaços de atuação em matérias econômicas, sociais, ambientais e políticas.

Constâncias nos dissensos: o quadro normativo brasileiro e a emergência da “paradiplomacia de resistência”

A ação internacional de Estados e Municípios, fenômeno conhecido como paradiplomacia, vem se desenvolvendo e sistematizando no Brasil especialmente desde 1990. As tentativas de se estabelecer uma legislação geral acerca deste fenômeno foram rejeitadas no país. Há, atualmente, apenas alguns acordos internacionais realizados pelo governo federal que estabelecem a possibilidade da ação internacional de entes federados de maneira pontual. No Brasil, tradicionalmente, a paradiplomacia centra-se em ações relacionadas ao desenvolvimento econômico e social e à preservação ambiental e ocorre sem embates com o governo federal. Contudo, a recente polarização política trouxe consequências também para este âmbito, inaugurando o que aqui se nomeia “paradiplomacia de resistência”, na qual estabelece-se um contraponto entre o governo federal e os governos estaduais na arena internacional. Argumenta-se neste artigo que as recentes nuances assumidas pela paradiplomacia devem ser levadas em consideração ao se discutir acerca de sua normatização sob pena de se frear um processo que tem sido importante para a realização das competências de Estados e Municípios.

Ecopolítica dos agrotóxicos: perspectivas críticas do desenvolvimento Norte-Sul

Com a revolução verde, a globalização, e as inovações das relações econômicas internacionais, as formas de produção de alimentos transformaram-se rapidamente no final do século XX. Os fins da Segunda Guerra Mundial e Guerra Fria trouxeram uma elevação exponencial do crescimento populacional em que foram incluídos ao processo de produção de alimentos, maquinários, biotecnologia de modificação genética e os agrotóxicos, com o objetivo de potencializar as safras. Porém, logo se perceberam os malefícios e o desequilíbrio ecológico causado pelo novo sistema agrícola. Consequências foram sentidas na área da saúde e do meio ambiente e passou-se a legislar a respeito da temática. Este trabalho se propõe a analisar o surgimento e a ascensão da indústria agroquímica no cenário internacional do Norte para o Sul global a partir do conceito de ecopolítica crítica internacional, além das perspectivas de desenvolvimento e como esses fenômenos dialogam com a crise ambiental global vivida no século XXI e a necessidade do decrescimento. Por fim, analisou-se o caso da conjuntura jurídica e política nacional em relação ao uso, consumo e descarte de agrotóxicos no Brasil, com foco no período entre janeiro e outubro de 2019.

A construção da cooperação sul-americana em segurança e defesa: o caso do Conselho de Defesa Sul-Americano

Inserido na discussão da segurança regional, o objetivo central deste artigo é analisar a construção de um componente de segurança e defesa na América do Sul, ao verificar se o Conselho de Defesa Sul-Americano (CDS) pode ser entendido como parte do processo de concepção de uma identidade sul-americana, e como sua agenda e estrutura se adequam ou não às necessidades da região. A cooperação regional, enquanto um processo que tende a aproximar Estados por meio da convergência de interesses, abriga uma ampla variedade de temas, dentre os quais estão a segurança e a defesa. Neste sentido, o CDS representa a primeira iniciativa de cooperação em segurança e defesa entre todos os países da América do Sul. Por esta razão, a análise está situada na interseção dos níveis regional e doméstico, o que não exclui a interação com o nível internacional, cuja compreensão é necessária para se pensar as dinâmicas regionais. A amplitude teórica dos Complexos Regionais de Segurança é utilizada como lente para a reflexão, já que, segundo esta proposição, os problemas de segurança enfrentados pelos Estados de determinada região não podem ser pensados de forma separada, o que abre espaço para a possibilidade de se pensar esses assuntos de maneira conjunta, via instituições.

O protagonismo do Mato Grosso do Sul para a resiliência do Corredor Rodoviário Bioceânico

Resumo: Desde dezembro de 2017, a governança regional de todos os projetos de integração de infraestrutura na América do Sul que envolvem mais do que dois países foi paralisada, exceto a do Corredor Rodoviário Bioceânico, rota entre Porto Murtinho (Mato Grosso do Sul) e os portos do norte do Chile, próximo ao trópico de Capricórnio. O objetivo deste artigo é analisar a perenidade do GT do Corredor Rodoviário Bioceânico já nascido em um momento de declínio da integração regional, com desintegração econômica-comercial, fragmentação política entre os países e crise das instituições de governança regional, especialmente no que se refere à infraestrutura. O principal argumento desta pesquisa é que a resiliência do Corredor Rodoviário Bioceânico se explica pelo poder de atração da demanda da região Ásia Pacífico, notadamente a China e pelo envolvimento ativo dos governos subnacionais em estabelecer a agenda junto aos governos centrais do Brasil, Paraguai, Argentina e Chile. Analisa-se com especial atenção a atuação do governo estadual Mato Grosso do Sul, único Estado da Federação diretamente envolvido no projeto.