scholarly journals Maioridade penal no Brasil e na Espanha: o pêndulo punitivo sobre os adolescentes infratores | Criminal majority in Brazil and Spain: the punitive pendulum under the juvenile offenders

2019 ◽  
Vol 17 (43) ◽  
Author(s):  
Roberto Bassam Peixoto

A abordagem recai em discussão acerca da redução da maioridade penal na Espanha e no Brasil, com base nos dados e estudos realizados durante o estágio doutoral na Universidade Autônoma de Barcelona, sendo fruto da pesquisa junto ao Doutorado em Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Assim, busca-se a compreensão das alternativas para a privação de liberdade: princípio educativo x punição, reforçando os conceitos e a necessidade da luta em defesa da não punição e encarceramento em massa da juventude. Nesse contexto, são apresentadas discussões e argumentos contrários à redução da maioridade penal, com demonstração de dados e estudos nos dois países, em que se evidencia que a maioridade penal no Brasil e na Espanha abarca um pêndulo punitivo sobre os adolescentes infratores.Palavras-Chave: redução da maioridade penal; medidas socioeducativas; adolescentes infratores; socioeducação; políticas públicas; Brasil; Espanha. Abstract – The approach falls on the discussion about the reduction of the penal age in Spain and Brazil, based on the data obtained during the doctoral training at the Autonomous University of Barcelona as a result of the research with the PhD in Social Work of the State University of Rio de Janeiro - UERJ, and seeks to understand the alternatives to deprivation of liberty: an educational principle x punishment. It reinforces the concepts and the necessity of the fight in defense of the non-punishment and mass incarceration of the youth. In this context it is presented the discussions and arguments against the reduction of the criminal majority, with presentation of data and studies in both countries, where it shows that the criminal majority in Brazil and Spain covers a punitive pendulum under the juvenile offenders.Keywords: Reduction of the Penal Majority; Educational measures; Adolescents Offenders; Socioeducation; Public policy; Brazil; Spain.

2019 ◽  
Vol 17 (43) ◽  
Author(s):  
Clarissa Fernandes do Rêgo Barros

Este artigo tem como objetivo apresentar os resultados da pesquisa qualitativa realizada no doutorado, relacionando educação, política de ação afirmativa na universidade e inserção no mercado de trabalho com 11 alunos cotistas egressos da Faculdade de Serviço Social da Uerj. Os dados apresentados resultam da análise da trajetória social dos estudantes cotistas ao longo da formação na Educação Básica, do ingresso e conclusão na universidade e da inserção no mercado de trabalho. Assim, buscou-se identificar as particularidades, dificuldades, conquistas e possíveis mudanças socioeconômicas alcançadas a partir das políticas de ação afirmativa, tendo como base os princípios normativos de igualdade substancial, justiça social e de eventual mobilidade social, derivadas da profissionalização e do alcance de melhores colocações no mercado de trabalho para este grupo étnico-social específico beneficiado pelas cotas na Uerj.Palavras-Chave: educação; trabalho; política de ação afirmativa; ensino superior. Abstract – This article aims to present the results of the qualitative research carried out in the doctorate’s research connecting education, affirmative action policy in the university, and the insertion in the job market with 11 students from the College of Social Work at the State University of Rio de Janeiro (Uerj). The data presented is based on the analysis of the social trajectory of the quota students along their formation in basic education, access to the university, graduation, and insertion in the labor market. In this way, it is sought to identify the peculiarities, difficulties, achievements, and possible socioeconomic changes achieved from the affirmative action policies, based on the normative principles of substantial equality, social justice, and possible social mobility, derived from the professionalization and the reach of better job market placements for this specific social ethnic group benefited by the quotas at Uerj.Keywords: education; labor; affirmative action policy; higher education.  


2019 ◽  
Vol 13 (3) ◽  
pp. 827
Author(s):  
João Dos Reis Silva Júnior

The text seeks the understanding of the reform of the state apparatus in Brazil and the resulting reforms of republican institutions and the regulatory processes and control of society in a frightening globalized context. It tries to show economic and political dimensions of the structural changes in the state university, the research and the science of the country, considering the relations center-periphery.ResumoO texto busca o entendimento da reforma do aparelho de Estado no Brasil e das decorrentes reformas das instituições republicanas, bem como os processos de regulação e controle da sociedade, num contexto globalizado assustador. Busca mostrar dimensões econômicas e políticas das mudanças estruturais na universidade estatal, na pesquisa e na ciência do país, considerando as relações centro-periferia.Palavras-chave: Universidade estatal no Brasil atual, Mundialização, Dependência, Subdesenvolvimento.Keywords: State University in current Brazil, Globalization, Dependency, Underdevelopment.ReferencesBRESSER-PEREIRA, Luis Carlos. Crise econômica e reforma do estado no Brasil: para uma nova interpretação da América Latina. São Paulo: Editora 34, 1996.CATANI, Afrânio Mendes; OLIVEIRA, João Ferreira de. Educação superior no Brasil: reestruturação e metamorfose das universidades públicas. Petrópolis (RJ): Vozes, 2002.FERNANDES, Florestan. A revolução burguesa no Brasil. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1976.FURTADO, Celso. A formação econômica do Brasil. São Paulo: Cia Brasileira de Letras, 2007.HARVEY, David. 17 contradições e o fim do capitalismo. São Paulo, Boitempo Editorial, 2016.LOCKE, John. Segundo tratado sobre o governo civil e outros escritos: ensaio sobre a origem, os limites e os fins verdadeiros do governo civil. Petrópolis (RJ): Vozes, 2006.MANCEBO, Deise; SILVA JÚNIOR, João dos Reis; SCHUGURENSKY, Daniel. A educação superior no Brasil diante da mundialização do capital. Educação em Revista, v. 32, n. 04, p. 205-225, 2016.MARINI, Ruy Mauro. A dialética da dependência. Tradução de Marcelo Carcanholo e Carlos Eduardo Martins. México: Editora Era, 1973.ROBERTO, Michael Joseph. The Coming of American Behemoth – the origins of fascism in The United States (1920-1940). NYC: Monthly Review Press, 2018.SADER, Emir. Ruy Mauro Marini, intelectual revolucionário. In: MARTINS, Carlos Eduardo; VALENCIA, Adrián Sotelo. América Latina e os desafios da globalização. Rio de Janeiro: Editora PUC-Rio. São Paulo: Boitempo Editorial, 2009.SGUISSARDI, Valdemar; SILVA JÚNIOR, João dos Reis. Trabalho intensificados nas federais: pós-graduação e produtivismo acadêmico. São Paulo: Xamã Editora, 2009.SILVA JÚNIOR, João dos Reis; SGUISSARDI, Valdemar. As novas faces da educação superior no Brasil – reforma do Estado e mudança na produção. 2. ed. São Paulo: Cortez; Bragança Paulista: EDUSF, 2001.SILVA JÚNIOR, João dos Reis. Trabalho do professor nas federais: estranhamento e significados. Tese de Livre-docência, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011.SILVA JÚNIOR, João dos Reis. The new Brazilian university: a busca por resultados comercializáveis: para quem? Bauru: Projeto Editorial Praxis, 2017.


2021 ◽  
pp. 43-70
Author(s):  
R. Barry Ruback

Chapter 3 begins with an overview of the law in Pennsylvania regarding economic sanctions. It then provides an overview of the research that my students and I conducted in Pennsylvania, research that combines perspectives from criminology, psychology, and law. It also discusses the need for and use of multiple research methods and multiple levels of analyses in addressing issues that affect public policy. The rationale for this multiplistic approach is that consistent findings across studies, despite the different strengths and weaknesses of the different methods, indicate that those findings are probably valid. The research used state-wide data from courts, data from individual counties for both adult and juvenile offenders, and surveys of victims, offenders, and judges. The chapter then discusses three studies of economic sanctions based on statewide data or on data from multiple counties, which together provide broad descriptive information about how economic sanctions are handled in different parts of the state.


2019 ◽  
Vol 9 (2) ◽  
pp. 260
Author(s):  
Wêdma Moreira de Araújo ◽  
Lúcia Gracia Ferreira

Esta pesquisa teve como objetivo analisar as considerações que os estudantes matriculados no sexto período do curso de Pedagogia oferecido pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB)/Campus Itapetinga/BA apresentam acerca da pesquisa como princípio educativo em sua formação inicial. Esta se configura como uma pesquisa qualitativa e exploratória, realizada a partir da utilização de entrevistas feitas com seis estudantes do curso de Pedagogia da UESB, integrantes e não integrantes de Grupos de Pesquisa (GP). Ficou evidente que todos os estudantes pesquisados sabem o que é pesquisa e estão cientes de sua contribuição para a formação inicial e o exercício da docência; que esta deve estar presente no curso de Pedagogia e na Universidade, integrando ensino-pesquisa-extensão; que a pesquisa deve permear todo o currículo do curso e a pesquisa como princípio educativo deve fazer parte do cotidiano da formação. Dessa forma, entendemos que há semelhanças e diferenças entre estudantes participantes e não participantes de GP, mas com uma maturidade maior do primeiro grupo. Ainda, que a pesquisa na formação inicial deve possibilitar a busca pela transformação do sujeito em um cidadão emancipado, prático, crítico e reflexivo frente à realidade e isso inclui a elaboração própria.Palavras-chaves: Pesquisa; Princípio educativo; Formação inicial. ABSTRACT: This research aimed to analyze the considerations that students enrolled in the sixth period of the Pedagogy course offered by the State University of Southwest Bahia (UESB)/Campus Itapetinga/BA present about research as an educational principle in their initial teacher education. This one is configured as a qualitative and exploratory research, carried out through the use of interviews with six students from the UESB Pedagogy course, members and non-members of Research Groups (RG). It was evident that all students surveyed know what research is and are aware of its contribution to initial education and practice of teaching; that it must be present in Pedagogy course and at University, integrating teaching-research-extension; that research should permeate the entire curriculum of the course and research as an educational principle should be part of everyday training. Thus, we understand that there are similarities and differences between participating and non-participating students, but with a higher maturity of the first group. Still, that research in initial teacher education must enable the search for the subject’s transformation into an emancipated, practical, critical and reflective citizen in the face of reality and this includes self-elaboration.Keywords: Research; Educational principle; Initial teacher education.


2018 ◽  
Vol 11 (3) ◽  
pp. 176-191 ◽  
Author(s):  
Silvia Alicia Martínez ◽  
Fabrícia Vieira de Araújo ◽  
Suelen Ribeiro de Souza ◽  
Evandro Vargas ◽  
Leandro Garcia Pinho

RESUMO: O presente trabalho objetiva abordar, analisar e discutir uma significativa experiência de ensino e aprendizagem adquirida em uma oficina pedagógica, no âmbito do Curso de Pedagogia da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF), no bojo do Centro de Educação a Distância do Estado do Rio de Janeiro (CEDERJ). Tal atividade foi concretizada por professores, tutores e alunos das disciplinas História na Educação 1 e História na Educação 2 do curso supracitado. A partir das referências de diferentes pesquisadores do campo do Ensino de História e da Educação, discorremos em um momento inicial acerca da organização e estruturação da Oficina, para posteriormente tratarmos da concretização da atividade em si pelos estudantes. A Oficina muito contribuiu para a reflexão acerca das práticas pedagógicas e para uma maior aproximação entre docentes, tutores e estudantes, bem como oportunizou pensamentos acerca das diferentes tecnologias e outros materiais que podem ser empregadas no ensino de História. PALAVRAS-CHAVE: oficina pedagógica; ensino de História; educação a distância; curso de Pedagogia. ABSTRACT: The present work aims at addressing, analyzing and discussing a significant experience of teaching and learning acquired in a pedagogical workshop, within the course of pedagogy of the State University of the North Fluminense (UENF), in the Centre of Distance Education of the State of Rio de Janeiro (CEDERJ). Such activity was accomplished by teachers, tutors and students of the disciplines History in Education 1 and History in Education 2 of the aforementioned course. From the references of different researchers of the field of History Teaching and Education, we have come at an initial moment about the organization and structuring of the workshop, to subsequently embrace the realization of the activity itself by the students. The workshop contributed greatly to reflect on pedagogical practices and for a closer approximation among teachers, tutors and students, as well as it allowed to think the different technologies and other materials that can be employed in the History teaching. KEYWORDS: Pedagogical workshop; History teaching; distance education; Pedagogy course.


2020 ◽  
Vol 39 (2) ◽  
pp. 148-148
Author(s):  
Lucas Guimarães P. Monteiro

The 2019 SEG Annual Meeting featured a variety of student activities, such as the SEG/ExxonMobil Student Education Program and the SEG/Chevron Student Leadership Symposium (SLS). As president of the State University of Rio de Janeiro Geophysical Society (an SEG student chapter), I was invited to participate in SLS to learn more about leadership and communication.


1986 ◽  
Vol 109 ◽  
pp. 229-230
Author(s):  
L. E. da S. Machado

This paper describes a short focus Astrometric Telescope (D=40cm; F=200cm) at the astronomical station of Campinas, in the State of Sao Paulo, which is a joint operation including the Federal University of Rio de Janeiro, the State University of Campinas, the Catholic University of Campinas and the Municipal Government of Campinas City.


2009 ◽  
Vol 41 (2) ◽  
pp. 221-250 ◽  
Author(s):  
LUISA FARAH SCHWARTZMAN

AbstractThis paper investigates how students at the State University of Rio de Janeiro (UERJ), one of the first Brazilian universities to adopt race-based quotas for admissions, interpret racial categories used as eligibility criteria. Considering the perspectives of students is important to understand the workings of affirmative action policies because UERJ's quotas require applicants to classify themselves. Students' interpretations of those categories often diverge from the interpretations intended by people who shaped the policy. Students' perspectives are formed by everyday experiences with categorisation and by their self-assessment as legitimate beneficiaries of quotas. In contrast, the policies were designed according to a new racial project, where black consciousness-raising and statistics played an important role.


2021 ◽  
Author(s):  
Marina Vitória Abrahão Cabral ◽  
Valdir Júnio dos Santos

The analytical and practical field of restorative justice is linked to the debates on the new social conflict management that challenge the institutional design of criminal justice and the Brazilian legal system. When starting from the problematization of the Brazilian criminal justice, we assume that the penalty under neoliberalism presents itself as a societal project that is sustained by the paradox of the potentiation of the police and penitentiary State and the minimization of the economic and social areas of action of the State. Thus, restorative justice emerges as an efficient conflict resolution mechanism, mainly because its criminal approach is based on equating relationships and repairing the damage caused to individuals and communities. In this context, this research aims at analyzing the impact of the implementation of the Restorative Justice Program of the General Department of Social and Education Actions (DEGASE, abbreviation in Portuguese) established by Ordinance 441 of September 13, 2017, within the scope of the social and education units, as well as the challenges presented to those responsible for implementing the law in the state of Rio de Janeiro, Brazil (judges, public defenders, members of the Public Prosecution Service and the DEGASE System) inthe management of restorative practices directed at juvenile offenders deprived of freedom. This problematization raises questions about the limits of the definition of crime and punishment; the relationship between criminal law; and the protection of human rights. The research is structured in three stages: systematic review of the academic field of restorative justice and the Brazilian criminal justice system; elaboration of a framework of the experiences of policies developed in the field of restorativejustice in the state of Rio de Janeiro; and the elaboration of the sociodemographic profile of adolescents and their family structure –analyzing the variables:gender, infraction, age group, monthly family income, education, family structure, and territoriality. It is expected to obtain a critical view of the state of the art of literature on restorative justice in the Brazilian criminal justice system and the debate in the field of conflict resolution criminalized by juvenile offenders served by the Restorative Justice Program of the General Department of Social and Education Actions (DEGASE).


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