Copyright Resources

2003 ◽  
Vol 3 (1) ◽  
pp. 32-33 ◽  
Author(s):  
Mandy Webster

This site contains information on copyright, designs, patents and trademarks. The legal decisions page includes selected decisions issued by the Patent Office since the beginning of 1998 and links through to the Patents Court website, European Patent Office website and Copyright Tribunal. News and press releases on aspects of intellectual property and the Trade Mark, Patent and Design Journal notices can also be viewed here with all pages including a note of when they were last updated. A page with information on patent and trademark searches and a search facility for the whole site is available. A list of forms can be accessed and viewed along with guidance notes and fees information. Progress on implementation of the EU Copyright Directive is brief but helpful. The glossary of terms covers very few terms and some pages would benefit from hyperlinks being added such as the information about international treaties. URL: http://www.patent.gov.uk/copy/index.htm

Author(s):  
Julia Hörnle

Chapter 12 covers jurisdiction and applicable law in respect of internet cases involving intellectual property (IP). It covers both registered rights (eg trademarks, patents, design rights) and unregistered rights (eg passing off, copyright). It incisively discusses the relationship between IP and the territoriality principle, and how the English courts have moved away from the strict territoriality rule in recent years. The chapter discusses the Berne Convention and, within the EU, the Copyright Directive overcoming the strict territoriality of copyright. It includes a discussion of domain names and in rem jurisdiction at the place of registration of the domain name. The chapter then moves to an explanation of the jurisdictional rules in England, as well as the harmonized EU rules in the Brussels Regulation. The chapter analyses in rem, subject-matter jurisdiction and its interplay with personal jurisdiction under the Brussels Regulation and the English Jurisdiction rules. The chapter briefly discusses the jurisdictional provisions in the EU Trademark Regulation, Community Design Regulation, and the European Patent. Finally, it covers the rules on applicable law in the Rome II Regulation and the Berne Convention.


2016 ◽  
Vol 9 (2) ◽  
pp. 219 ◽  
Author(s):  
Lilia Calheiros de Oliveira Barretto ◽  
Joicy Manuela Vilanova Gois ◽  
Dian Souza De Oliveira ◽  
Gennaro Junho Gama ◽  
Gabriel Francisco Da Silva ◽  
...  

A Moringa oleifera Lam. é uma espécie arbórea originária do noroeste indiano, cultivada graças ao seu valor alimentar, alto teor proteico, usos na medicina tradicional, indústria e tratamento de água para o consumo humano. Por apresentar tais características, a moringa tem um grande potencial para cultivo comercial. As características de adaptação climática e de solo da planta a tornam implementável como cultivo tanto em escala industrial quanto de subsistência em grandes extensões do território brasileiro. O presente trabalho objetivou avaliar os resultados de pesquisa relativos às aplicações da moringa na tecnologia de alimentos através de pedidos de patentes. Utilizou-se as bases World Intellectual Property Organization (WIPO), Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e European Patent Office (Espacenet). O período coberto por esta pesquisa baseia-se no período máximo permitido por cada base de dado consultada, e é corrente ao mês de outubro de 2013.


2014 ◽  
Vol 14 (2) ◽  
pp. 93-104
Author(s):  
Radim Charvát

Abstract The paper addresses the issue whether customs authorities of Member States are entitled to suspend or detain goods in transit (i.e., products directing from one non- Member State to another non-Member State through the EU) and the evolving case-law of the Court of Justice related to this matter. Prior to the judgment in Philips and Nokia cases, a so-called manufacturing fiction theory was applied by some Member State courts (especially Dutch courts). According to this theory, goods suspended or detained by customs authorities within the EU were considered to be manufactured in the Member State where the custom action took place. In the Philips and Nokia judgments, the Court of Justice rejected this manufacturing fiction theory. But the proposal for amendment to the Regulation on Community trade mark and the proposal of the new Trademark directive, as a part of the trademark reform within the EU, go directly against the ruling in the Philips and Nokia cases and against the Understanding between the EU and India.


2016 ◽  
Vol 1 (2) ◽  
pp. 31
Author(s):  
Selma Maria Santos Moura ◽  
Sávio Ruan Sampaio De Sousa ◽  
Airton Mendes Conde Júnior

O jenipapo é uma árvore alta (10 a 15 metros), encontrada em regiões de clima tropical úmido, comum no nordeste brasileiro. Seu nome científico é Genipa americana L., jenipapo vem do Tupi-guarani jandipap, que significa fruto que serve para pintar. Apresenta caule reto, folhas verde-escuras, flores amarelo-ouro e o fruto na forma de baga ovoide, possui polpa marrom clara que envolve sementes no centro. Na alimentação humana, seu fruto é comestível ao natural e no preparo de doces, refrescos e vinho. É rico em ferro, vitaminas B1, B2, B5 e C, cálcio e hidratos de carbono. Na cultura popular têm indicações medicinais para o tratamento de afecções. Quando verde, o fruto fornece um suco azul muito utilizado como corante, transparente a princípio, o qual torna-se preto quando oxida, apresenta consistência do nanquim e no corpo, em contato com a pele, deixa manchas que desaparecem após uma semana ou mais, espontaneamente. O objetivo desta pesquisa foi realizar a prospecção tecnológica com relação à Genipa americana L., para apresentar uma visão geral sobre as tecnologias desenvolvidas relacionadas ao tema. Para isso realizou-se uma busca de patentes nas bases do European Patent Office, World Intellectual Property Organization, United States Patent and Trademark Office e no Instituto Nacional de Propriedade Industrial. Utilizando a palavra-chave Genipa americana L. foram registradas 88 patentes, quando acrescido à especificação corante encontrou-se 5 e nenhuma quando utilizou-se Genipa americana L. e célula. O Brasil registrou um número de patentes inferior ao encontrado nos USA e no Japão, sendo os anos de 2010, 2011 e 2015 os que apresentaram maior número. Ações integradas devem ser realizadas para estimular as instituições de fomento à pesquisa no intuito de viabilizar um ambiente propício à geração de inovações, fazendo do Brasil um país mais competitivo do ponto de vista tecnológico. https://doi.galoa.com.br/doi/10.17648/jibi-2448-0002-1-2-5174


Author(s):  
L. Bently ◽  
B. Sherman ◽  
D. Gangjee ◽  
P. Johnson

This chapter focuses on the process of registration for trade marks in the UK, the European Union, and other countries. It begins by explaining the differences in procedures and documentation needed in filing trade mark applications at the national, regional, and international levels. The role of the European Union Intellectual Property Office (EUIPO) in processing applications in the EU is considered, along with the international filing systems established under the 1891 Madrid Agreement and the 1989 Madrid Protocol. The chapter concludes by presenting possible avenues through which to acquire trade mark protection. It briefly considers the possible impacts of Brexit.


2018 ◽  
Vol 11 ◽  
pp. 431
Author(s):  
Tiago Soares da Silva ◽  
Marina Bezerra da Silva ◽  
Rafael Angelo Santos Leite ◽  
Bekembauer Procópio Rocha ◽  
Liária Nunes da Silva

A <em>Mauritia flexuosa L.f</em>, de nome popular buriti ou miriti, da família das arecáceas, é palmeira nativa de Trinidad e Tobago e das Regiões Central e Norte da América do Sul, especialmente de Venezuela e Brasil. O fruto do buriti é rico em óleo que é útil na produção de cosméticos, tem propriedades antioxidantes e absorve os raios ultravioletas do sol. Possui alto teor de ácidos graxos insaturados, que promove a produção do bom colesterol. O objetivo desse trabalho foi realizar um mapeamento tecnológico e científico do buriti do período de 2005 a 2015. Foram pesquisados depósitos de patentes nas bases <em>European Patent Office </em>(EPO), <em>World Intellectual Property Organization </em>(WIPO), <em>United States Patent and Trademark Office </em>(USPTO) e <em>Others Global</em>, através do software AcclaimIP, e artigos publicados no banco de dados da <em>Web of Science, Scielo Brazil, Science Direct, </em>Portal Periódicos Capes<em> e Scopus</em>.  Quanto aos resultados, verificou-se que o número de pedidos de patentes ainda é pequeno em relação à quantidade de artigos publicados. Cabe ressaltar também que o Brasil é o líder em número de patentes concedidas com esta matéria-prima.


Author(s):  
Junior Leal do Prado ◽  
André Luiz Gomes de Souza ◽  
Jose Maria Fernandez-Crehuet ◽  
Antônio Martins de Oliveira Júnior

Babassu is a native palm tree from Brazil traditionally used by Indigenous Peoples (IP) and Traditional Communities (TC), in order to produce medicines applied in different treatments. Some of these medicinal applications have been scientifically analyzed in order to prove their pharmacological potentialities and have also been an object of interest for the protection of Intellectual Property Rights. The objective of this work was to carry out the technological forecasting of traditional knowledge associated with babassu related to the treatments applied by traditional medicine and to analyze the indicators connected with to the protection of Intellectual Property Rights. Initially, we conducted a survey of ethnobotanical and ethnopharmacological studies, presenting applications of babassu performed by traditional medicine. Subsequently, we presented a literature review, focused on analyzing the effects of babassu according to the practices of traditional medicine. Finally, we analyzed the records of filed patents made in World Intellectual Property Organization (WIPO), European Patent Office (EPO) and Latin American Base of the European Patent Office (LATIPAT) in relation to previously identified Traditional Knowledge Associated (TKA). There were different types of babassu applications used by traditional medicine, according to the results of the ethnobotanical and ethnopharmacological studies carried out in Brazil. The applications that stood out were related to anti-inflammatory and cicatrizant treatments. Most of the pharmacological research that focused on proving the medicinal potential associated with the use of babassu, analyzed applications in anti-inflammatory and cicatrizant treatments, which mostly demonstrated these potentialities. It was verified that the interests for the protection of Intellectual Property Rights of the TKA with babassu, and the anti-inflammatory and cicatrizant treatments, presented a growth. This study contributes with positive evidence for the medicinal and cosmetic potentialities of babassu presented by traditional medicine. However, it also shows that holders of TKA have not been involved in the processes of protection of Intellectual Property Rights of inventions that apply TKA with babassu. In view of the related conflicts, it is suggested that TKA be valued in management and conservation practices.


2020 ◽  
Vol 13 (5) ◽  
pp. 1383
Author(s):  
Gutiele Do Nascimento Do É ◽  
Graziela Parente Peduti ◽  
Allyson Moises Lopes De Carvalho ◽  
Ananda Dos Santos Rabelo ◽  
Michely Correia Diniz

<p> </p><p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 6.0pt; text-align: justify;">A tecnologia de bioimpressão tridimensional (3D) é baseada na fabricação de tecidos biomiméticos, automontagem autônoma e minitecidos. O objetivo deste trabalho é realizar uma prospecção tecnológica de patentes no banco de dados do<em style="mso-bidi-font-style: normal;"> </em>Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e nos bancos de dados internacionais: European Patent Office (EPO) e no World Intellectual Property Organization (WIPO) sobre a bioimpressão (3D) de tecidos e órgãos. Os termos usados para fazer as buscas foram: bioimpressão 3D, engenharia de tecidos, tecido bioimpresso, bioimpressão de tecido, impressão 3D de tecido e bioimpressão. Os resultados obtidos demostraram que o banco de dados EPO apresentou 915 patentes depositadas, o da WIPO 869, e o do INPI, 360 patentes. É perceptível o avanço de pesquisas para o desenvolvimento de tecidos e órgãos bioimpressos com aplicabilidade na medicina humana, já que esta se apresenta como uma técnica promissora com relação à redução do tempo de espera e à rejeição dos pacientes a serem transplantados.<span style="mso-spacerun: yes;">  </span></p><p></p>


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