Revista Meritum
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Published By Meritum - Revista De Direito Da Universidade FUMEC

2238-6939, 1980-2072

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COOPERAÇÃO INTERNACIONAL: BOAS PRÁTICAS FISCAIS PARA ATINGIR JUSTIÇA GLOBAL

Revista Meritum ◽

10.46560/meritum.v15i3.8119 ◽

2020 ◽

Vol 15 3 ◽

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UMA ANÁLISE DAS DESIGUALDADES DENTRO DOS SINDICATOS À LUZ DO SEGUNDO PRINCÍPIO DA JUSTIÇA DE JONH RAWLS

Revista Meritum ◽

10.46560/meritum.v15i3.7763 ◽

2020 ◽

Vol 15 3 ◽

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REFLEXÕES SOBRE O DESENVOLVIMENTO DOS ESTADOS SOB A PERSPECTIVA DA CAPTAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS

Revista Meritum ◽

10.46560/meritum.v15i3.8029 ◽

2020 ◽

Vol 15 3 ◽

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A RESPONSABILIDADE CIVIL COMO INSTRUMENTO DE CORREÇÃO DE INJUSTIÇAS NO CASO DE VIOLAÇÃO À PROTEÇÃO DE DADOS PELA FUNÇÃO JURISDICIONAL

Revista Meritum ◽

10.46560/meritum.v15i3.8271 ◽

2020 ◽

Vol 15 3 ◽

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DIGNIDADE HUMANA E DIREITO AO RECONHECIMENTO DA IDENTIDADE PESSOAL: uma análise a partir dos instrumentos de proteção extrajudiciais

Revista Meritum ◽

10.46560/meritum.v15i4.7946 ◽

2020 ◽

Vol vol 15 ed 4 ◽

Author(s):

Aloísio Alencar Bolwerk ◽

Neuton Jardim dos Santos

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ENTRE O LIBERALISMO DE DWORKIN E O GARANTISMO DE LUIGI FERRAJOLI – APROXIMAÇÕES E DIVERGÊNCIAS TEÓRICAS

Revista Meritum ◽

10.46560/meritum.v15i4.7961 ◽

2020 ◽

Vol vol 15 ed 4 ◽

Author(s):

Italo Farias Braga ◽

Natércia Sampaio Siqueira

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IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS E FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA: competência tributária, omissão inconstitucional e violação de direitos fundamentais

Revista Meritum ◽

10.46560/meritum.v15i4.8153 ◽

2020 ◽

Vol vol 15 ed 4 ◽

Author(s):

Julia Pires Peixoto dos Santos ◽

Mario Di Stefano Filho ◽

Vinícius Gomes Casalino

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LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER NORMATIVO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS

Revista Meritum ◽

10.46560/meritum.v15i4.7921 ◽

2020 ◽

Vol vol 15 ed 4 ◽

Author(s):

Ana Keuly Luz Bezerra ◽

José Machado Moita Neto ◽

Maria Carolina Oliveira de Araujo

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A IDEIA DE COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL PÚBLICA COMO ALAVANCA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Revista Meritum ◽

10.46560/meritum.v15i3.7890 ◽

2020 ◽

Vol 15 3 ◽

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TEORIAS DA REGULAÇÃO ECONÔMICA: UMA ABORDAGEM SEGUNDO RICHARD POSNER

Revista Meritum ◽

10.46560/meritum.v15i3.8088 ◽

2020 ◽

Vol 15 3 ◽

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