OBSERVANDO OS OBSERVADORES: OS “PONTOS CEGOS” DO DEVER DE PROPORCIONALIDADE NA TEORIA DE ROBERT ALEXY

O presente artigo possui dois eixos e tem a pretensão de testar a hipótese de que a teoria dos sistemas sociais, em especial a categoria da observação de segunda ordem, pode permitir uma atitude crítica perante o sistema jurídico, no sentido crítico/responsivo, em termos de uma análise desconstrutivista (primeiro eixo). Nesse sentido, aplicando-se a lente sistêmica-ecológica, o trabalho visa revelar os “pontos cegos” do dever de proporcionalidade na obra de Robert Alexy (segundo eixo), oferecendo críticas à teoria, em especial à sua instrumentalização, e iniciando um caminho para um agir acadêmico responsivo do Direito.

DIREITO COMO PRODUTO E PRODUTOR DE PRÁTICAS SOCIAIS: ANÁLISE A PARTIR DO PENSAMENTO DE PIERRE BOURDIEU

O texto refletiu se o direito é produto ou produtor de práticas sociais, tendo como hipótese que a dinâmica relacional é influenciada e influencia o campo jurídico. Adotou-se o método de abordagem dedutivo com referência no estruturalismo, levando em conta dados teóricos preestabelecidos essenciais ao desfecho, ainda considera a análise da estrutura e a relação entre seus elementos e destes com o todo. Discorreu-se acerca das categorias campo, capital e habitus, desenvolvidas por Pierre Bourdieu, para entender a dinâmica relacional do campo jurídico e as disputas determinantes das regras de comportamento.

INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ DE FETO ANENCÉFALO: APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DERROTABILIDADE DA NORMA PARA GARANTIA DO DIREITO À INTEGRIDADE PSÍQUICA DA PERSONALIDADE DA GESTANTE

A derrotabilidade propõe uma forma de interpretação a fim de resolver problemas jurídicos relativos à aplicação do direito em diferentes contextos fáticos e jurídicos, cuja aplicação integral e literal da mensagem do direito positivo, ainda que presentes os requisitos necessários e suficiente para aplicação, implica em um resultado incompatível. Nesse caso, faz-se necessário o reconhecimento de uma exceção implícita. O objetivo do presente trabalho é demonstrar a relação entre o princípio da derrotabilidade da norma e o direito à integridade psíquica da personalidade da gestante nos casos de feto anencéfalo, à luz da ADPF nº 54. Para tanto, a pesquisa adotará o método hipotético-dedutivo e a metodologia de revisão bibliográfica de livros e artigos sobre o assunto. Conclui-se na necessidade de afastar a tipificação penal do crime de aborto nos casos de fetos anencéfalo para garantia do direito à integridade psíquica da personalidade da gestante, a fim de promover a segurança humana em um estado democrático.

DIREITO NATURAL E SUA IMPORTÂNCIA NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS PELA MEDIAÇÃO

O direito natural pode ser considerado como a base valorativa e o balizador para a construção do direito positivo. Neste contexto, visualiza-se o quanto os valores e concepções do direito natural são importantes para a aplicação da mediação, técnica que procura enxergar não apenas o conflito, mas o indivíduo e as relações no âmbito conflituoso, visando a justiça em sua plenitude. Assim, através do método dedutivo, com pesquisas bibliográficas e, legislação pertinente, observou-se a importância da base principiológica e determinação do homem em sua essência, fornecidas pelo direito natural para a resolução de conflitos pela mediação.

O “X” DA VIOLÊNCIA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO “JUSTO”: uma análise à luz do pensamento de Derrida e Bourdieu

No presente artigo, reúne-se dois pensadores dos últimos anos que tem deixado o pensamento acrítico, naturalizado, para discussões teóricas densas que almejam compreender fenômenos naturalizados de forma a desconstrui-los. Nossa proposta é entender em que medida o processo penal brasileiro pós 1988 se compatibiliza ou não com a ideia de justiça, a luz de uma interpretação do pensamento desses dois teóricos – Derridá e Bourdieu - que, diretamente não pesquisaram especificamente sobre uma teoria da justiça, mas propuseram críticas pontuais indispensáveis ao campo jurídico. Trata-se de uma pesquisa teórica em que se utilizou o método dialético.

RUMO À “DESCONSTRUÇÃO” DO MANIFESTO PRAGMÁTICO DE RICHARD POSNER: uma aproximação metodológica via J. M. Balkin

O trabalho é uma revisão bibliográfica de três textos representativos da Filosofia do Direito norte-americana, na busca por associações e dissociações neles registradas acerca da metodologia da pesquisa aplicada ao Direito. O método empreendido é o das aproximações sucessivas, com a desconstrução de matriz derridariana. A resenha é utilizada para aproximação com as técnicas propostas discursivas, a fim de produzir asserções comuns aos autores examinados. Conclui-se com a sinalização crítica da relevância dos trabalhos e da corrente jusfilosófica para o estudo da Filosofia do Direito, considerando a vocação dos seus cultores para a solução concreta das questões da vida.

EPISTEMOLOGIA SOCIAL CONSTRUTIVISTA NO DIREITO: DESCENTRAMENTO EPISTEMO-LÓGICO DO SUJEITO (?)

A hipótese da investigação é que a racionalidade pragmático-sistêmica no Direito manifesta uma espécie de descentramento epistemo-lógico do sujeito na fundamentação do conhecimento jurídico. Para demonstrá-la, analisar-se-á o seu modelo de conhecimento como uma instância da Epistemologia Social Construtivista. A autopoiesis será perquirida enquanto núcleo da comunicação pragmático-sistêmica. Especialmente, à luz da adaptação conceitual realizada por Luhmann na análise do Sistema Social. Por fim, comentaremos as reflexões de Teubner no ensaio “El Derecho como Sistema Autopoiético” (2005a); contemplando, assim, a origem da intuição intelectual desta investigação. As considerações finais provarão que a matriz pragmático-sistêmica no Direito confirma a hipótese delineada.

A (DES)CONSTRUÇÃO DO DIREITO ATRAVÉS DO HABITAR POÉTICO ANTI SISTÊMICO: REFLEXÕES ENTRE KELSEN, HEIDEGGER E LISPECTOR

O presente artigo visa investigar a aplicabilidade da teoria de Martin Heidegger na Filosofia do Direito. Dessa forma, busca responder (de forma preliminar e não esgotável) a seguinte questão: seria necessária a operação de uma desconstrução sistêmica anti sistêmica do Direito para que então fosse realizada a construção de um devir Direito baseado em uma ética do cuidado heideggeriana? O tema é extenso e demasiadamente complexo, mas o estudo aqui proposto visa ser um ponto de partida para a reflexão da utilização da hermenêutica de Heidegger e das suas possíveis consequências para a prática jurídica.

Liberdade de expressão e discurso de ódio no Supremo Tribunal Federal: uma análise do RHC nº 146.303/RJ à luz da Crítica Hermenêutica do Direito

O objetivo deste estudo é investigar os desdobramentos da ausência de uma teoria da decisão no STF, com ênfase no direito à liberdade de expressão e discurso de ódio. Para tanto, é realizada uma análise do RHC nº 146303/RJ à luz da Crítica Hermenêutica do Direito, revisitando o HC nº 82424/RS (caso Ellwanger), por meio de revisão bibliográfica e estudo de caso. Os resultados indicam que há uma persistência de práticas de interpretação e aplicação do direito que abrem margem para discricionariedade, como a ponderação, principalmente em relação aos limites do direito à liberdade de expressão.

HERMES NO LIMBO: A HERMENÊUTICA JURÍDICA ENTRE EXCEÇÃO E APLICAÇÃO

O tema é a relação entre a crítica hermenêutica do direito de Lenio Luiz Streck e o estado de exceção de Giorgio Agamben. O problema é se existe uma hermenêutica jurídica no estado de exceção? Nossa hipótese é a de que está presente uma hermenêutica jurídica existencial no estado de exceção a ser explorada desde o conceito de aplicação de Hans-Georg Gadamer. O objetivo é aproximar a hermenêutica jurídica existencial e o estado de exceção pela dimensão prática esquecida na tradição jurídica metafísica. O referencial teórico e metodológico é a hermenêutica filosófica de Gadamer e a arqueologia filosófica de Agamben.