A GESTÃO DE CONFLITOS URBANOS E O DIREITO À CIDADE COMO LIMITE À GENTRIFICAÇÃO

Com o crescimento urbano desordenado no Brasil, surgem conflitos habitacionais causados pelo fenômeno social da gentrificação. Neste contexto, o presente trabalho tem como objetivo principal identificar a relação entre o direito à cidade e a gentrificação. Foi utilizada a seguinte metodologia: pesquisa teórica, qualitativa, com objetivo exploratório, seguindo diretrizes do método dialético, e executadas através dos procedimentos de revisão de literatura e pesquisa documental. Por fim, o artigo conclui pela possibilidade de utilização de instrumentos jurídicos com base no direito à cidade como limite à gentrificação urbana, garantindo segurança possessória ou de propriedade às classes mais baixas no contexto urbano.

A CONTRIBUIÇÃO DO PRINCIPIO DA FELICIDADE PARA A CONSTRUÇÃO DE CIDADES INTELIGENTES

O objetivo desta pesquisa foi o de analisar os reflexos do princípio da felicidade no meio ambiente urbano, na construção da felicidade individual ou coletiva. A metodologia utilizada foi a do método dedutivo; quanto aos meios a pesquisa foi a bibliográfica e quanto aos fins, qualitativa. A conclusão a que se chegou foi a de que o princípio da felicidade se adequa positivamente no meio ambiente urbano, em especial nas já existentes cidades inteligentes. O resultado obtido foi o de que o Princípio da Felicidade traz um grande contributo para o desenvolvimento sustentável,com foco no ambiental, social e urbanístico.

A cidade amigável ao meio ambiente natural e a função social da propriedade urbana.

O artigo pretende discutir como uma cidade pode ser considerada amigável e quando será intitulada amigável ao meio ambiente, com o objetivo de revisitar a consolidação evolutiva da doutrina acerca da propriedade imóvel e como a sua constitucionalização ecoou ofertando-lhe função social, o que não mais se reduz à sua razão econômica, mas principalmente o seu ensejo socioambiental, resultado da pesquisa bibliográfica que trata do direito urbanístico constitucional, das leis ambientais, bem como de julgados retratando a importância do meio ambiente natural para que uma cidade seja considerada amigável, como uma contribuição crítica à relação entre direito e meio ambiente.

DIREITO À ACESSIBILIDADE NAS CIDADES PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU MOBILIDADE REDUZIDA: ESTUDO DE UM CASO - CIDADE DE BAURU – SÃO PAULO.

Esta pesquisa objetivou verificar se o poder público municipal de Bauru, na prática tem efetivado e garantido o direito a acessibilidade nos seus espaços públicos. A metodologia utilizada neste levantamento foi uma pesquisa bibliográfica e documental descritiva, junto a Constituição federal, as leis brasileiras e, leis do município de Bauru que asseguram o direito à acessibilidade para as pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida, além de uma observação sistemática – via coleta de fotos em alguns espaços da cidade de Bauru.

CIDADES-JARDINS VERSUS CONDOMÍNIOS FECHADOS DE LUXO: AMEAÇA AO DIREITO À CIDADE FRENTE A APROPRIAÇÃO DA NATUREZA NO MEIO URBANO

Pretende-se descrever Cidade-Jardim de Ebenezer Howard, influência no Brasil, enfocando sua deturpação nos Condomínios Fechados Luxo em Salvador, Bahia, utilizando método pesquisa bibliográfica, fontes primárias e secundárias. Na Inglaterra, século XX, modelo Cidade-Jardim howardiano sugeria ambiente urbano aprazível, salubre para todos. Posteriormente, houve tentativas de reprodução desta proposta mundialmente, inclusive no Brasil. Contudo, desvirtuavam-se princípios Howardianos. Atualmente, em Salvador, presencia-se implantação dos condomínios fechados de luxo, segregacionistas, inspirados nas cidades-jardins inglesas, mas, reproduzindo desigualdades socioeconômicas, perpetuando não-democratização do espaço urbano, ferindo Legislação Ambiental-Urbanística Brasileiros, opondo-se ao Direito à Cidade e dispositivos Constitucionais garantidores da Função Social da Cidade.

DIREITO À CIDADE E DESIGUALDADE DE GÊNERO: DIFERENÇAS ENTRE AS PERCEPÇÕES DE HOMENS E MULHERES SOBRE ESPAÇOS PÚBLICOS EM NATAL/RN E PORTO ALEGRE/RS

O espaço urbano pode ser vivenciado de forma diversa pelos variados grupos que habitam as cidades, segundo uma série de marcadores sociais de diferença que estão relacionados à estrutura da desigualdade social. Nesse sentido, compreende-se que os diferentes gêneros têm diferentes acessos e relações com serviços e espaços das cidades, em processos de reprodução de desigualdades. Este trabalho buscou entender que diferenças há na percepção sobre espaços públicos urbanos entre homens e mulheres. Para isso, foram coletados dados empíricos, a partir de questionários aplicados a transeuntes em alguns espaços públicos em áreas centrais nos municípios de Natal/RN e Porto Alegre/RS.

CUIDADO COLETIVIZADO: ORDENAMENTO TERRITORIAL E O DIREITO À CIDADE SAUDÁVEL FRENTE À CRISE SANITÁRIA

O presente artigo aborda a gestão do cuidado coletivo na Atenção Básica à Saúde (ABS), através do estudo do ordenamento territorial enquanto adensamento dos processos de produção, urbanização e das relações sociais na atual crise sanitária. Diante disso, em detrimento da reprodução das interações sociais que não serviam de arquétipo para as políticas públicas, a proposta é de analisar o alcance ao direito à cidade com a consecução de territórios saudáveis, por meio da aplicação de gestão governamental participativa com ações interseccionais que surgiram desde a reforma sanitária brasileira, por meio da metodologia de pesquisa bibliográfica.

JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL URBANA? REFLEXÕES ACERCA DOS PARQUES PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SALVADOR, BAHIA

Considera-se a possibilidade de concretude do Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (CF/88), na urbe, pelo acesso aos Parques Públicos Urbanos. Intenta-se questionar a integração urbana dos Parques Públicos soteropolitanos. A presença dos parques, nos bairros, agrega bem-estar ambiental, qualidade de vida aos cidadãos usuários. Porém, em Salvador, a política urbana adotada para gerir os Parques privilegia setores abastados trazendo questionamentos às garantias à dignidade da pessoa humana, aos direitos à sadia qualidade de vida e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e evidencia segregação, desfavorecendo efetivação da justiça socioambiental urbana. Utilizou-se metodologia de pesquisa bibliográfica primária/secundária.

DIREITO À CIDADE E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: O BEM-ESTAR URBANO COMO VETOR PARA A EFETIVAÇÃO DE DIREITOS

A pesquisa insere-se no estudo da efetivação dos direitos sociais para as pessoas com deficiência, com recorte no direito à cidade, sustentabilidade e bem-estar urbano. O objetivo geral do trabalho é verificar os fatores determinantes para averiguar os critérios de efetivação dos direitos sociais às pessoas com deficiência nas cidades a partir da apuração do índice de bem-estar urbano. A pesquisa é bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa e predominância do método dedutivo. Em conclusão, o trabalho aponta que parâmetros como mobilidade e infraestrutura são alicerces para a aferição da efetividade de direitos às pessoas com deficiência nas cidades.

DESAFIOS PARA AS CIDADES SUSTENTÁVEIS: A PARTICIPAÇÃO PÚBLICA EM MATÉRIA AMBIENTAL COMO PILAR DO PLANO DIRETOR

O presente artigo analisa a importância da participação pública ambiental no Plano Diretor frente aos desafios para as cidades sustentáveis. Nesse intuito, expõem-se problemas socioambientais existentes e verifica-se a importância do direito fundamental ao meio ambiente em prol da sustentabilidade urbana. Em conclusão, verifica-se que a Constituição Federal, o Estatuto da Cidade e o Plano Diretor garantem a participação pública em matéria ambiental, salientando-se o direito-dever de todos na proteção e preservação do meio ambiente. Para tanto, utiliza a pesquisa exploratória e descritiva, bibliográfica e documental, com uma análise de obras, artigos científicos e legislações. O método é dedutivo.