AS EVIDÊNCIAS RACISTAS E SEXISTAS NO CAMPO DE ATUAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA: UMA LEITURA PELA PERSPECTIVA DA COLONIALIDADE

O tema principal deste artigo é a Lei Maria da Penha, em especial a violência doméstica contra mulheres negras. O objetivo geral, é verificar como ocorre a proteção de mulheres negras em situação de violência doméstica, na Lei Maria da Penha em uma perspectiva interseccional. Trabalhar-se-á com pesquisa de abordagem dedutiva, em procedimento monográfico, de tipo teórica e qualitativa com instrumento de coleta de dados, a pesquisa do tipo bibliográfica. Conclui-se que mesmo sendo uma conquista inegavelmente importante, esta Lei não alcança todas as mulheres, não alcança todas as mulheres em decorrência das fragilidades estruturais em operacionalizar a própria lei.

ECOFEMINISMO: ANÁLISE DA MULHER COMO VETOR DE SUSTENTABILIDADE

O artigo visa o estudo do empoderamento da mulher, na finalidade de que através do conhecimento da sua relação com o ambiente estas venham a desenvolver atividades de sustentabilidade. Com subsídio teórico em Ulrich Beck, e artigos científicos, através do método dedutivo, analisou o ecofeminismo, sua origem e correntes, propondo uma compreensão do princípio da precaução e da teoria do risco. Através do método hipotético-dedutivo, focalizou na análise do empoderamento da mulher como vetor de sustentabilidade. Concluiu que a mulher é meio natural de sustentabilidade, sendo real aplicação do princípio da precaução, agindo como meio de prevenção ao dano ambiental.

(IN) EXISTÊNCIA DE ESTEREÓTIPOS DE GÊNERO NA JURISPRUDÊNCIA PORTUGUESA

Para compreender se a jurisprudência portuguesa atua no sentido de manutenção/construção de hierarquias de gênero fez-se análise de decisões judiciais sobre crime de violação, cujo pólo passivo seja mulheres adultas; crime ao qual geralmente o estereótipo de gênero é tese de defesa. Foram escolhidos os Tribunais de Relação de Lisboa e Porto com processos no período de 2016 a 2019, o foco nas vítimas mulheres adultas serve para demarcar o objeto, uma vez que a abordagem muda conforme o sujeito. O que se percebeu é que não há a criação ou reprodução de estereótipos no corpo dos processos judiciais analisados.

IGUALDADE DE GÊNERO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: O MOVIMENTO FEMINISTA BRASILEIRO E A CONSQUISTA DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE

Considerando-se a trajetória de luta das mulheres brasileiras, muitas vezes por intermédio do movimento feminista, essa pesquisa tem como objetivo analisar a conquista do Princípio da Igualdade na Constituição Federal de 1988. O seu inciso I do artigo 5º prevê que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, sendo este um marco da igualdade de gênero no Brasil. Para a sua realização foi adotada a metodologia da pesquisa bibliográfica e traz como resultados que a Constituição Federal de 1988 foi explícita ao declarar a igualdade entre homens e mulheres, sendo que essa previsão resulta de demandas feministas.

Feminicídio: da conivência do Estado à necessidade de capacitação do Sistema de Justiça Criminal

Este artigo objetiva revelar que as dificuldades para coibir a violência letal contra as mulheres nas relações domésticas e familiares estão relacionadas, entre outros aspectos, à remota conivência do Estado que ratificou os desmandos da cultura patriarcal no Brasil, por mais de 500 anos. Para tanto, a metodologia aplicada foi a realização de estudos de caso e a análise da produção feminista que contribuiu para a criminalização de condutas machistas e misóginas, bem como da dogmática processual penal para aplicação da qualificadora do Feminicídio pelo Tribunal do Júri. Como resultado, aponta-se a necessidade de capacitação do Sistema de Justiça Criminal.

ACESSO À JUSTIÇA PARA AS MULHERES ATRAVÉS DA REDE DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA: A PERSPECTIVA DO CUIDADO COMO PROPOSTA PARA SUPERAÇÃO DA VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL

Este estudo tem por objetivo refletir sobre a violência institucional presente nas organizações públicas voltadas ao atendimento da mulher em situação de violência, bem como propor a inserção da teoria do cuidado como instrumento de ampliação do acesso à justiça. Através de pesquisa bibliográfica e do método exploratório, problematiza-se: de que maneira a perspectiva do cuidado pode contribuir para o acesso à justiça para as mulheres através da rede de enfrentamento à violência? O resultado encontrado sugere que a perspectiva do cuidado poderá contribuir para a ampliação do acesso à justiça mediante a superação da violência institucional.

TRABALHO DOMÉSTICO NÃO REMUNERADO E A CRISE DO CUIDADO: UMA VISÃO FEMINISTA SOBRE OS EFEITOS DA COVID-19

Mesmo após inúmeras conquistas dos movimentos feministas, persiste a dicotomia histórico-social que exclui as mulheres do âmbito público e impõe a responsabilidade do cuidado doméstico e emocional, culminando na sobrecarga física e psíquica. Em verdade, a exploração da sua força de trabalho é instrumento de subalternização em razão do gênero, agravado em razão da pandemia da COVID-19, conforme demostrando pelo relatório do Fórum Mundial de Economia, realidade que, de acordo com os ensinamentos Hanna Arendt, Silvia Federici, Angela Davis e outras, percebe-se a urgente necessidade de mudança, através de políticas públicas eficazes, aptas a garantir a igualdade de gênero.

MULHERES NEGRAS E SUAS TRAJETÓRIAS EM BUSCA DA REPRESENTATIVIDADE

Este artigo debate a questão de gênero e raça, abordando a feminilidade e a negritude. O percurso adotado parte do contexto histórico, trazendo elementos que dão conta de explicar como construiu-se a imagem da mulher negra até hoje e seus estigmas. A invisibilidade frente a publicidade se faz importante para demonstrar que ainda que haja uma grande parcela de mulheres negras, elas encontram obstáculos em se ver contempladas pelas mídias. As garantias legais da não discriminação de gênero e raça somam a este trabalho demonstrando que legalmente já existem dispositivos que asseguram a igualdade, porém não alcançam a realidade.

DISCRIMINAÇÃO INSTITUCIONAL: UMA ANTIDISCRIMINAÇÃO DESCOLONIAL NA ANÁLISE DO RECORTE RACIAL EM ÉPOCA DE PANDEMIA

O artigo problematiza sobre a possível configuração de Discriminação Institucional em casos de contaminação por Covid-19 em meio ao atual contexto de pandemia na sociedade brasileira. O trabalho objetiva aprofundar os estudos sobre o Direito da Antidiscriminação e suas categorias jurídicas, como os critérios proibidos de discriminação. Investiga-se sobre a hipótese se há Discriminação Institucional direcionada aos pretos, pardos e pobres e sobre a possível propositura de enfrentamento das situações discriminatórias com efeitos transformativos dessa realidade pela compreensão do Direito da Antidiscriminação em perspectiva descolonial. Foi utilizada metodologia jurídico-científica, uma abordagem dialética e a pesquisa do tipo qualitativa.

NÃO SÓ, MAS TAMBÉM: A igualdade de gênero melhora os índices econômicos

A demonstração de efeitos econômicos benéficos parece ter um efeito catalisador de mudanças em sociedades centradas na economia. Embora catalogado como direito social fundamental indisponível, o direito à proteção do mercado de trabalho da mulher (art. 7º, inciso XX, da Constituição da República Federativa do Brasil), ainda não foi plenamente concretizado. Através do método da análise de gênero do direito e da exposição de pesquisas de campo a respeito dos efeitos econômicos da igualdade de gênero no mercado de trabalho, esse estudo demonstrará que não somente, mas também há efeitos econômicos favoráveis que demonstram que a proteção da igualdade enquanto princípio jurídico também implica em busca da igualdade enquanto valor econômico agregado.