A PRISÃO PREVENTIVA DOMICILIAR E SUAS EXCEÇÕES

O presente artigo objetiva analisar o instituto da prisão preventivadomiciliar e as recentes alterações legais e jurisprudenciais sobre o temano Brasil. Para isso, será apresentado como foi o processo quepromoveu a inversão na interpretação para a concessão ou não dobenefício em estudo. Dentro da evolução interpretativa, busca-seapresentar que este é um direito necessário, embora existamdeterminados requisitos para sua concessão. Além disso, aborda-se ofato de que mães ou responsáveis por crianças ou deficientes são osbeneficiários diretos da medida, mas são os vulneráveis que devemefetivamente ser resguardados. Assim, ao final, demonstrar-se-á queexistem exceções ao direito em análise, mas sempre com o objetivo depreservar os direitos da criança ou do deficiente.

EFETIVAÇÃO DO JUIZ DAS GARANTIAS

Objetivando romper com o paradigma da cultura processual que foiconsolidado sob a perspectiva do modelo inquisitivo, o presente estudotraz à baila discussões prático-teóricas que cercam o instituto do juizdas garantias, previsto na Lei nº 13.964/2019. Exercendo a titularidade,de forma exclusiva, da atuação judicial na etapa de instrução preliminarcom a finalidade precípua de assegurar a legalidade das apurações, onovo regramento responsável por dinamizar a atividade investigativaentra em sintonia com os mandamentos da CF/88, concretizando osdireitos fundamentais do arguido criminalmente. Abalizada nessecontexto e considerando que a implantação do juiz das garantiasocasionará o remodelamento de competências jurisdicionais no âmbitodos Estados, a pesquisa apresenta uma abordagem quantitativa equalitativa dos dados oficiais, (res)significados e problematizados,conforme abordagem empírica, ansiando fornecer, por meio do métodoindutivo, um parâmetro concreto para dimensionar os efeitos incidentesàs unidades judiciárias criminais da Comarca de Natal do TJRN.

DE EXCLUÍDO SOCIALMENTE A CRIMINOSO VIOLENTO: UMA ANÁLISE SOBRE A VIDA DE ARTHUR FLECK NO FILME “CORINGA” (2019)

Este artigo busca compreender, através da trajetória do personagem Arthur Fleck no filme “Coringa”, lançado no ano de 2019, a relação entre exclusão social, violência e crime. No trabalho, realizou-se um estudo exploratório, de natureza qualitativa, com coleta de dados que utilizou a ferramenta da análise fílmica. Os resultados obtidos indicam a relação entre as formas de exclusão social, através das desigualdades em sociedades capitalistas, com os diversos tipos de violência (simbólica, institucional e estrutural) e os atos criminosos. Portanto, para se pensar em soluções à violência, atenta-se para a necessidade das garantias de direitos e acesso à cidadania para aqueles em condições de vulnerabilidade social.

CORONAVÍRUS E CÁRCERE:

Em tempos de pandemia, tem havido um silencioso genocídio da população prisional brasileira, que se manifesta por meio do crescente e sistemático número de mortos e infectados por coronavírus entre presos e servidores que trabalham nesses ambientes. No contexto do neoliberalismo, a forma como as pessoas privadas de liberdade são tratadas no espaço público e lidas pela sociedade é consequência direta das dinâmicas de encarceramento e punitivismo enraizadas no seio social, sendo assim, faz-se necessário avaliar o quadro atual dentro de um contexto pré-existente de política e economia. A partir dessa problemática, o presente estudo se propõe a analisar a omissão do Executivo e do próprio Judiciário em providenciar meios para evitar o agravamento do quadro de contaminação por Covid-19 no sistema prisional e socioeducativo, o que pode ser interpretado como uma expressão de necropolítica e violência estatal. Mesmo após recomendações do Conselho Nacional de Justiça, muitos juízes se recusam a reduzir o número de pessoas presas, e as respostas até agora oferecidas para atenuar a situação não foram efetivas.

AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS E PSICOLÓGICAS DIANTE DO ABORTO INDUZIDO NO BRASIL

Localizando-se na interdisciplinaridade entre direito e psicologia. É certo que o aborto já existe em sociedade, em razão das exceções que o Código Penal estipula, nesse sentido, o presente estudo questiona o motivo de ainda a lei penal brasileira punir a mulher que objetiva interromper a gestação, isto é, induzir o aborto. Dessa forma, objetivou-se analisar o aborto no Brasil, enfatizando as principais consequências referentes a essa temática sob um olhar jurídico e psicológico, utilizando-se a revisão bibliográfica como método.

NO CÁRCERE CO.M VID.A NÃO SIM

Poesia, sem resumo.