Género e cidadania na educação pré-escolar: Vivências em tempo de pandemia no contexto português

Em Portugal a educação pré-escolar destina-se às crianças dos 3 aos 6 anos, idade de entrada na escola obrigatória e as Orientações Curriculares em vigor foram definidas em 2016. No trabalho de pesquisa que tenho vindo a desenvolver a preocupação com a forma como na educação pré-escolar é dado realce ao trabalho sobre as questões de género, numa perspetiva de educação para a cidadania, tem sido uma prioridade. Em 2020 perante as necessidades decorrentes da pandemia (COVID19) a Associação dos Profissionais de Educação de Infância (APEI), recolhendo vários contributos, organizou um texto de apoio que se enquadra no que está definido nas orientações curriculares. Partindo da análise destes documentos, fazendo o seu devido enquadramento na realidade portuguesa, será analisado como é que as questões de género são trabalhadas na educação pré-escolar; como é que este período tão dificil está a ser vivenciado por meninos e meninas, ouvindo os seus testemunhos e os testemunhos de educadoras/es e investigadoras/es ligados à formação que têm acompanhado o processo de construção e divulgação das atuais orientações curriculares.

Governamento da infância: uma análise da Base Nacional Comum Curricular da educação infantil

Este artigo objetiva investigar e compreender o governamento da infância voltado para a Educação Infantil por meio das definições propostas pela Base Nacional Comum Curricular. Justifica-se este estudo por entender tal documento normativo como orientador para uma formação massificante e predefinida em etapas que regulam a ação docente. Metodologicamente, esta pesquisa caracteriza-se como pensada no campo das Ciências Humanas, sendo de abordagem qualitativa, dialogando com: Foucault, 2008, 2010), Bujes (2002), Veiga-Neto e Saraiva (2011). Foi realizada uma análise documental, tomando como material analítico a Lei de Diretrizes e Bases; as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, mas primordialmente a Base Nacional Comum Curricular, no tocante à Educação Infantil. Análises dos documentos demonstram um retorno a antigas concepções preparatórias da Educação Infantil para o Ensino Fundamental, desconsiderando os processos regionais e culturais vividos por múltiplas infâncias.

Divisão sexual do trabalho e diversidade linguística na subalternização das infâncias: opressões étnicas, linguísticas e culturais na reprodução das desigualdades

O artigo, a partir de uma pesquisa documental, analisa opressões étnicas, linguísticas e culturais que operam simultaneamente, focando nas crianças pomeranas e manauaras em condições de desigualdades, investigando nos documentos que orientam as políticas públicas para a Educação Infantil. Buscamos explicitar um sistema que atua para homogeneizar as infâncias, negando e excluindo as diferenças e questionamos: para que e por que propor um único programa de leitura e escrita na Educação Infantil num país com 274 diferentes línguas faladas? Na articulação da diversidade linguística com a divisão sexual do trabalho, evidenciando a indissociabilidade do cuidado e da educação de filhas e filhas pequenas/os, visamos contribuir na construção de uma Pedagogia descolonizadora, apontando neste percurso desafios das políticas públicas para a Educação Infantil brasileira.

De regreso a casa: homeschooling versus educación escolar

El año 2020 nos recordó la fragilidad humana debido a los efectos de la pandemia generada por el virus Sars-Cov-2 y que se conoce por el nombre de la enfermedad que genera: Covid-19. La cuarentena declarada en muchos países para mitigar el contagio, generó transformaciones en la manera de llevar a cabo la educación formal, la principal de ellas es su desarrollo en aulas remotas, lo que reforzó la idea de la enseñanza doméstica o el Homeschooling como una alternativa a la educación escolar. En esta dirección, en este articulo se argumenta que si bien algunas de las transformaciones sufridas en las prácticas escolares durante este tiempo quizá modifiquen los modos de hacer escuela, también es cierto que la forma escuela es un cronotopo, un espacio-tiempo que permite a los niños y jóvenes la construcción de herramientas para acceder al mundo y construir mundos posibles.

O que estamos fazendo da infância? Consideraç˜ões sobre o nascimento e a natalidade a partir de Hannah Arendt

A partir da análise arendtiana da condição humana, buscamos dar uma resposta para o que estamos fazendo da infância. Nesse ensaio, primeiro, tentamos mostrar como a atividade da educação se relaciona com as condições do nascimento e da natalidade; e, depois, como no âmbito educativo a responsabilidade pela conservação dos objetos da cultura e da novidade que vem ao mundo a cada nascimento se relaciona com a promessa de que nosso mundo comum possa transcender a efemeridade de nossas vidas.

Onde estão as crianças negras? Quebrando o silêncio sobre o racismo: a Lei 10639/03 e suas implicações na formação inicial de professoras/es e no projeto político-pedagógico das instituições educacionais

Este artigo propõe-se a problematizar questões relacionadas ao processo de construção de uma educação antirracista no âmbito do sistema educacional, tendo como principal objetivo romper com a invisibilidade das crianças negras. Para isso ressalta-se a importância da Lei 10639/03, porém, questionando a sua implementação nos currículos de curso de Pedagogia que forma profissionais de 0- 10 anos que atuam na Educação Básica, e a sua inclusão no PPP (Projeto Político Pedagógico) das instituições educacionais. Apresenta-se pesquisas que apontam o racismo ao qual são submetidas as meninas e meninos negras/os em espaços educacionais, relacionando esses trágicos cenários às deficiências na formação de professoras/es, e a ausência de propostas que promovam uma educação antirracista no PPP dessas unidades. Destaca-se a atuação histórica do Movimento Negro que, ao longo de décadas, vem quebrando com o silêncio imputado à causa negra, por meio da denúncia e combate ao racismo, e assim potencializando a construção das identidades das crianças e adultas/os negras/os positivamente.

A (in)visibilidade de bebês e crianças na pandemia

O texto apresenta as falas proferidas na atividade “A (in)visibilidade de bebês e crianças na Pandemia”, promovida pelo Fórum Paulista de Educação Infantil – FPEI, realizada no dia 08 de junho de 2021, por meio de plataforma digital e transmitida pelas redes sociais oficiais do FPEI. No contexto das discussões sobre o retorno às atividades presenciais nas escolas no estado de São Paulo, teve por objetivo evidenciar e problematizar a complexidade da situação diante da adoção de protocolos de biossegurança inexequíveis nas creches e pré-escolas públicas e da subnotificação dos dados de contágio, adoecimento e óbitos por Covid 19 na faixa etária dos bebês e crianças pequenas. Conclui-se que é de fundamental importância ampliar a divulgação dos dados e apontamentos apresentados pelas autoras, de forma a contribuir para visibilizar os impactos e as consequências da Pandemia aos bebês, às crianças e à infância brasileira.

Políticas educacionais neoconservadoras e suas implicações para as propostas curriculares da educação infantil

Este artigo tem como objetivo refletir sobre a incidência dos ideais neoconservadores no processo de elaboração das políticas curriculares nacionais mandatórias para educação infantil, com ênfase para os processos de tensão envolvidos na construção da Base Nacional Comum Curricular. Parte do pressuposto que as políticas educacionais têm sido caracterizadas pelo retorno de pautas conservadoras trazidas por movimentos ultraliberais e neopentecostais, contrariando toda a produção científica que o campo da educação infantil produziu nas últimas décadas e ameaçando princípios constitucionais como a laicidade do Estado e a pluralidade de ideias. Metodologicamente, esse estudo foi desenvolvido de forma bibliográfica e documental. Concluímos que o contexto de ascensão ao poder pela Nova Direita não é um processo isolado no Brasil e sua ascendência fez emergir projetos formulados por grupos hegemônicos cujo fim, em última análise, acarreta em retrocesso nas políticas curriculares educacionais para a Educação Infantil.

Mutações no governo da infância no Brasil contemporâneo

Na perspectiva de que uma das características centrais da infância é sua tutela pelo mundo adulto, que a mantém longe de qualquer perspectiva de emancipação, sustentada na filosofia de René Schérer, o artigo investiga as formas do governo da infância no Brasil contemporâneo. Tomando por referência a análise feita por Foucault dos processos de governamentalização dos Estados modernos, apresenta a hipótese que se instituiu no Brasil pós-ditadura militar uma “governamentalidade democrática”, centrada na promoção da cidadania e no governo dos cidadãos. Neste contexto, constituiu-se um governo democrático da infância, sendo as crianças erigidas ao estatuto de “sujeitos de direitos”, o que se pode depreender de políticas públicas como o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) e a Política Nacional de Educação Infantil (2006), dentre outras. Por fim, são indicadas mutações no governo da infância desde 2016, com nítidas transformações em relação à governamentalidade democrática, lançando-se algumas interrogações.

As Políticas de assistência social à infância na governamentalidade neoliberal: estratégias de investimento em capital humano

O artigo problematiza as reconfigurações ocorridas nas políticas de assistência à infância no Brasil, a partir da análise de documentos oficiais do Programa Criança Feliz. Tomando as contribuições de Foucault sobre o neoliberalismo em sua vertente norte-americana, analisa as estratégias de investimentos em capital humano colocadas em ação pelo Programa Criança Feliz, tanto aquelas relacionadas aos seus elementos inatos e biológicos, quanto as relativas aos elementos adquiridos. O discurso de que a maior janela de oportunidades se dá na infância é potente para o convencimento e governamento dos sujeitos dentro da família. No caso da infância pobre, o governamento da população tem como objetivo conter os riscos sociais, investindo em projetos assistenciais e educativos de baixo custo, com intenções biopolíticas que vão ao encontro da racionalidade em que vivemos.