Rotulagem de medicamentos industrializados: uma análise das diretrizes legais brasileiras e contribuições para a qualidade de produtos

RESUMOObjetivos: a rotulagem é um aspecto de qualidade fundamental no uso de medicamentos, seja pelo profissional de saúde, seja pelo paciente. Este trabalho propôs uma análise crítica do tema com base na legislação em vigor, bem como a triagem de documentos normativos úteis no processo de elaboração ou de avaliação da conformidade da rotulagem de medicamentos. Métodos: foi realizada uma pesquisa documental empregando-se como fonte de informações os sítios eletrônicos oficiais do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Os documentos contendo itens pertinentes a rotulagem de medicamentos e classificados como vigentes ou vigentes com alteração foram selecionados para a realização do estudo. Resultados: os quesitos mais relevantes das disposições gerais e das disposições específicas da norma vigente para rotulagem de medicamentos foram sistematizados, verificando-se suas contribuições na qualidade e segurança de produtos. Embora a padronização da rotulagem de medicamentos seja necessária, a ocorrência de elevados graus de semelhança entre rótulos, embalagens ou mesmo nomenclaturas é discutida no âmbito da prática clínica e esta questão merece atenção especial. A busca de material complementar à legislação vigente resultou no levantamento de um total de 20 documentos, incluindo normas, guias, bancos de consulta e planilhas, que podem auxiliar no cumprimento dos requisitos de rotulagem de medicamentos. Conclusão: rótulos de medicamentos são recursos técnicos que contribuem na eficácia e na segurança do tratamento. Os esforços das Agências Reguladoras têm permitido a consolidação de diretrizes legais para que informações e formatos adequados de rotulagem sejam aplicados nas embalagens de medicamentos industrializados. A elaboração ou a análise da rotulagem de medicamentos requer amplo conhecimento regulatório, o qual é dinâmico e, portanto, um grande desafio.Palavras-chave: Rotulagem de Medicamentos. Legislação de Medicamentos. Vigilância de Produtos Comercializados. Segurança do Paciente. ABSTRACTObjectives: the labeling of drug products is an aspect of quality that is fundamental to the use of medicines, whether by the health professional or by the patient. This work proposed a critical analysis of the current legislation on the labeling of drug products, as well as the screening of normative documents useful for the process of preparing or assessing the conformity of labels. Methods: a documentary research was carried out using the official websites of the Ministry of Health and the National Health Surveillance Agency (Brazil) as sources of information. The documents containing relevant items on labeling of drug products and classified as current or current with changes were selected for the study. Results: the most important requirements of the general and specific provisions from the current legislation have been systematized, and their contributions to the quality and safety of products have been verified. Although the standardization of the labeling is necessary, the occurrence of high degrees of similarity between labels, packaging or even nomenclatures is discussed in the context of clinical practice and this issue deserves special attention. The search for material complementary to the current legislation resulted in the collection of a total of 20 documents, including normative documents, guides, databases and spreadsheets, which might help in complying with the requirements for the labeling of drug products. Conclusion: the labeling of drug products are technical resources that contribute to the effectiveness and safety of treatment. The efforts of the Regulatory Agencies have allowed the consolidation of legal provisions for the dissemination of appropriate information and labeling formats in the packaging of drug products. The drafting or analysis of the labels requires extensive regulatory knowledge, which is dynamic and, therefore, a great challenge.Keywords: Drug Labeling. Legislation, Drug. Product Surveillance, Postmarketing. Patient Safety.