Análise crítica da Proposta do Constitucionalismo Popular de Kramer e da Defesa da Supremacia Judicial

O constitucionalismo popular surge como uma contraposição ao constitucionalismo liberal, ao rejeitar a supremacia do Poder Judiciário e propor a transferência da autoridade interpretativa, final e vinculante da Suprema Corte para o povo. A teoria, que teve sua manifestação mais expoente na obra de Larry Kramer, se funda em uma insatisfação popular com o modelo constitucional vigente e na perspectiva de que o povo é o melhor intérprete para preservar o real sentido do texto constitucional. Contudo, a proposta, de acordo com a visão defendida no presente trabalho, parte de pressupostos equivocados, afetando, sobremaneira, sua subsistência e implementação no plano prático. Neste artigo, fazendo-se uso do método hipotético-dedutivo, é analisada a teoria do constitucionalismo popular, seguida das críticas desenvolvidas sob o aspecto conceitual e das bases fundamentais da proposta de Larry Kramer. A análise revela que Kramer, procurando prevenir a tirania judicial, defende a proposta do constitucionalismo popular, enquanto as críticas se direcionam no sentido de que a fragilidade da supremacia judicial abre espaço para uma tirania popular. Soluções para esse dilema são decididas, contudo, na Política, e não no Direito. Palavras chave: Constitucionalismo popular; Supremacia judicial, Tirania.

LIMITES E PERSPECTIVAS DO DIÁLOGO ENTRE O CONSTITUCIONALISMO POPULAR E DEMOCRÁTICO E O DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

A partir da análise de teorias que focam na participação do povo na definição do sentido constitucional, quais sejam, o Constitucionalismo fraco de Joel Colón-Ríos, o Constitucionalismo popular de Larry Kramer e Roberto Gargarella, e o Constitucionalismo democrático de Robert Post e Reva Siegel, o presente artigo objetiva verificar perspectivas da sua compatibilidade com um Constitucionalismo aberto ao direito internacional dos direitos humanos, que prevê mecanismos de accountability em casos de violação desses direitos. Constatou-se que o povo, como sujeito de sua Constituição, encontra limites para sua atuação nas diretrizes traçadas pelos compromissos internacionais de direitos humanos livremente assumidos.

Quest to Freedom: Reclaiming Individuality through Sado-Masochism in Faggots by Larry Kramer

Individuality is the quality or character of a particular person that distinguishes them from others of the same kind. In other words, it is the mark which separates its existence from the rest of the group. According to Fromm, the process of individuality begins at infancy level when the child is separated from the mother. This then takes an emotional toll on the child as he suffers from loneliness and anxiety which stem from the prior separation. The child will henceforth acquire his individuality through the process of socialization which requires constant interaction with people in his life. For this paper, we have selected a novel, Faggots, authored by Larry Kramer, to be the main text for our research. This article argues that the characters in the text are conflicted with feelings of anxiety and loneliness as they embark on respective quest to eradicate the feeling of loneliness by looking for a potential life partner. However, these characters go through a series of promiscuous relationships by living an active sexual lifestyle on the ground that they are in search of the “right” one. Therefore, this paper will look into the sadistic and masochistic (sometimes both; otherwise known as sadomasochistic) tendency practiced by the characters in the novel in their quest to reclaim their lost individuality. This research draws in the concept of freedom, sadism, and masochism as proposed by Erich Fromm to further consolidate the findings.

Out-Beale-Ing Beale

In response to the 1991 Supreme Court decision resuscitating the presumption against extraterritoriality [hereinafter “PAE” or “presumption”],EEOC v. Arabian American Oil Co.(Aramco), Larry Kramer described the presumption as an anachronism—a throwback to the strict territorialist approach to choice of law that prevailed before the mid-Twentieth Century but has been mostly abandoned since then. The title of his scathing article,Vestiges of Beale, referred to Joseph Beale, the Harvard Law professor and reporter of the First Restatement of Conflict of Laws, whose since-discredited theories underlay that Restatement’s approach to choice of law. In the cases sinceAramco, the Court has strengthened and expanded the presumption. With its decision inRJR Nabisco v. European Community, it is fair to say, the Court has out-Beale’d Beale.

La justicia como equidad y el constitucionalismo popular : aproximación al sujeto normativo en John Rawls y Larry Kramer

La finalidad principal de este artículo es comparar y confrontar dos corrientes dentro de la filosofía jurídica contemporánea cuyo interés subyacente parece ser el mismo: el de la cuestión de la legitimidad política. Estas corrientes son, por una parte, la derivada de la Justicia como equidad formulada por John Rawls, y por otra la denominada recientemente como constitucionalismo popular. Con dicho fin, en primer lugar se realiza un esbozo del constitucionalismo popular, señalando cuáles son sus principales objetivos y características, y, más concretamente, cómo pretende devolver la soberanía a su titular legítimo, «el pueblo mismo». Una vez hecho esto, se exponen las razones que justifican relacionar dos propuestas aparentemente tan diversas con la finalidad de fijar el vínculo entre ambas: quién toma parte en la elaboración del acuerdo consituyente y cómo luchar contra cualquier usurpación del mismo. El artículo señala a continuación las principales diferencias que se dan en lo que se viene a llamar el sujeto normativo y concluye con algunas notas acerca de las principales diferencias entre ambas corrientes.