2. Democratic Sovereignty and Transnational Law

2017 ◽  
pp. 21-46
Keyword(s):  
Transnational Law

DIREITO TRANSNACIONAL E LEX SPORTIVA: O CASO BOSMAN E O DIÁLOGO REFLEXIVO ENTRE ORDENS JURÍDICAS ESTATAIS E NÃO ESTATAISTRANSNATIONAL LAW AND LEX SPORTIVA: THE BOSMAN CASE AND THE REFLEXIVE DIALOGUE BETWEEN STATE AND NON STATE LEGAL ORDERS

2017 ◽  
Vol 8 (14) ◽  
Author(s):  
Mateus de Oliveira Fornasier (Unijuí/RS) ◽  
Thiago dos Santos da Silva (Unijuí/RS)
Keyword(s):  
Transnational Law ◽  
Lex Sportiva

O objetivo geral deste trabalho é observar como os processos multicêntricos do sistema jurídico permitem o diálogo entre ordens jurídicas de diferentes níveis, possibilitando falar-se em um Direito Global. Como hipótese principal, sugere-se que tem ocorrido, a partir do século XX (pelo menos), a emergência de um Direito Global, o qual pressupõe não apenas as comunicações atinentes ao Estado (leis, tratados/convenções, regulamentos, jurisprudência de Cortes estatais), mas também, de outras ordens não estatais – tais como a lex sportiva. Esse Direito Global, quando assim observado, é compreendido como reflexivo não apenas em relação às suas próprias comunicações, ocorrendo também verdadeiros diálogos entre ordens das mais variadas origens (estatais ou não). Objetivos específicos: i) descrever a Lex Sportiva, ordem jurídica transnacional, decorrente da relação reflexiva entre o Direito e a regulação esportiva; ii) analisar o transconstitucionalismo como metodologia dialogal-reflexiva para a observação da lex sportiva; iii) analisar o caso do atleta Jean-Marc Bosman, que desencadeou evolução nas relações profissionais entre atletas e clubes, a partir da segunda metade da década de 1990, exemplo de diálogo reflexivo entre a lex sportiva e ordens jurídicas estatais.

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