Custom and its Revival in Transnational Law

O objetivo geral deste trabalho é observar como os processos multicêntricos do sistema jurídico permitem o diálogo entre ordens jurídicas de diferentes níveis, possibilitando falar-se em um Direito Global. Como hipótese principal, sugere-se que tem ocorrido, a partir do século XX (pelo menos), a emergência de um Direito Global, o qual pressupõe não apenas as comunicações atinentes ao Estado (leis, tratados/convenções, regulamentos, jurisprudência de Cortes estatais), mas também, de outras ordens não estatais – tais como a lex sportiva. Esse Direito Global, quando assim observado, é compreendido como reflexivo não apenas em relação às suas próprias comunicações, ocorrendo também verdadeiros diálogos entre ordens das mais variadas origens (estatais ou não). Objetivos específicos: i) descrever a Lex Sportiva, ordem jurídica transnacional, decorrente da relação reflexiva entre o Direito e a regulação esportiva; ii) analisar o transconstitucionalismo como metodologia dialogal-reflexiva para a observação da lex sportiva; iii) analisar o caso do atleta Jean-Marc Bosman, que desencadeou evolução nas relações profissionais entre atletas e clubes, a partir da segunda metade da década de 1990, exemplo de diálogo reflexivo entre a lex sportiva e ordens jurídicas estatais.

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The White Industries award – Shades of Grey

The Journal of World Investment & Trade ◽

10.1163/221190012x649896 ◽

2012 ◽

pp. 661-686 ◽

Cited By ~ 3

Author(s):

Manu Sanan

Keyword(s):

Dispute Settlement ◽

Effective Means ◽

Transnational Law ◽

Investment Arbitration ◽

Global Standards

This article is a preface to India’s first engagement with investor-state dispute settlement – White Industries v. Republic of India. Notwithstanding its systemic implications at various levels, the award has left a denting comment on the functioning of the Indian judiciary – the workings of which were a principle point of challenge. The current piece attempts to trace the delicate line defining India’s investment obligations, the functioning of its courts and the extant relation between ‘denial of justice’ and ‘effective means’ as under India’s bilateral investment obligations. The article is divided into three principal sections – the first introduces India’s experience with investment arbitration and its bilateral investment agenda, the second is a contextual overview of acknowledged global standards of protection under transnational law and third discusses the White Industries arbitration - analyzing the legal contest therein and its outcome.

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