scholarly journals Projeto de intervenção urbana Vila Leopoldina-Villa-Lobos: resenha crítica sobre os principais aspectos jurídicos / Urban intervention project Vila Leopoldina-Villa-Lobos: critical review on the main legal aspects

2020 ◽  
Vol 12 (3) ◽  
pp. 344-370
Author(s):  
Jose Antonio Apparecido Junior
Keyword(s):  
Legal Aspects ◽  
Sao Paulo ◽  
Master Plan ◽  
São Paulo ◽  
Urban Intervention ◽  
Intervention Area ◽  
Municipal Law ◽  
Urban Regulation ◽  
Urban Project ◽  
Urban Development Policy

ResumoO presente artigo tem por objetivo realizar uma análise crítica do Projeto de Lei n. 428/2019, do Município de São Paulo, que tem por objeto estabelecer objetivos, diretrizes, estratégias e mecanismos para a implantação do Projeto de Intervenção Urbana Vila Leopoldina-Villa Lobos e cria a Área de Intervenção Urbana correspondente, naquele município. Para tanto, disserta inicialmente sobre a natureza e o conteúdo dos denominados “Projetos de Intervenção Urbana”, previstos na Lei Municipal n. 16.402/2014, o Plano Diretor Estratégico de São Paulo, delimitando suas finalidades e possibilidades de atuação. Após, analisa criticamente os dispositivos do apontado projeto de lei, tecendo considerações pertinentes às novidades em termos de proposta de regulação urbanística em si estabelecidos. O resultado do trabalho é a constatação de uma abordagem inovadora e diferenciada da instrumentação jurídica prevista no projeto de lei, já que elaborada de forma a atender especificamente aos termos de um projeto urbanístico derivado do plano diretor, ao mesmo tempo em que proporciona a implantação da política de desenvolvimento urbano nele previsto.Palavras-chave: Direito urbanístico. Projeto de Intervenção Urbana. Área de Intervenção Urbana. Potencial Construtivo Adicional. Regulação Urbanística. AbstractThe purpose of this article is to carry out a critical analysis of the mains aspects of Draft Law no. 428/2019, of the municipality of São Paulo City, whose purpose is to establish objectives, guidelines, strategies and mechanisms for the implementation of the Vila Leopoldina-Villa Lobos Urban Intervention Project (Projeto de Intervenção Urbana Vila Leopoldina-Villa Lobos) and create the corresponding Urban Intervention Area (Área de Intervenção Urbana) in that municipality. In order to do so, it first discusses the nature and content of the so-called "Urban Intervention Projects", provided for in Municipal Law n. 16,402/2014, the Strategic Master Plan of São Paulo (Plano Diretor Estratégico), delimiting its purposes and possibilities of action. Afterwards, it critically analyzes the provisions of the aforementioned bill, weaving considerations pertinent to the novelties in terms of the proposal of urban regulation itself established. The result of the work is the finding of an innovative and differentiated approach to the legal instrumentation envisaged in the draft law, since it is designed in order to specifically meet the terms of an urban project derived from the master plan, while at the same time providing the implementation of the urban development policy envisaged.Keywords: Urban Law. Urban Intervention Project. Urban Intervention Area. Additional Constructive Potential. Urban Regulation

scholarly journals Space Syntax in an idiorrhythmical conglomerate: the case of Jardim Piratininga, São Paulo, Brazil

2017 ◽  
Author(s):  
Luciano Silva ◽  
Heraldo Borges ◽  
Bruno Futema
Keyword(s):  
Urban Form ◽  
Space Syntax ◽  
Sao Paulo ◽  
Master Plan ◽  
São Paulo ◽  
Urban Fabric ◽  
Urban Intervention ◽  
Design Alternatives ◽  
Urban Issues ◽  
Special Zone

This article is the result of a partnership between the research group Urban Issues: Design, Architecture, Planning and Landscape - Q.URB, and the Group of Studies of the Urban Form in Brazil - FU.bá, both of the Faculty of Architecture and Urbanism of Mackenzie Presbiterian University. It aims to contribute to urban design alternatives in the Jardim Piratininga neighborhood, located in the East Zone of the Municipality of São Paulo, and to offer subsidies for future Urban Intervention Projects (PIU), since this area was defined, by the 2012 Strategic Master Plan, as Special Zone of Social Interest - ZEIS. It is hypothesized that the study area, considered as an emerging urban fabric stratum and lacking in a large part of its area of ​​basic urbanization infrastructures, holds in itself the potential for a future re-adaptation and complementation of its roadway. The methodology that will be used in the analytical approach of the urban form, known as Space Syntax, seeks to provide: support for decision making; tools to calibrate these decisions; evaluate proposed scenarios; as well as combining other methods and tools. This methodology seeks to confirm something we already know - the need to complete ‘mesh design’ in urbanized areas that have, in contemporary cities, a different constitution from that observed in more sedimented and stable areas (traditional city). As a result, possibilities of transformation of the roadway will be presented according to diverse scenarios, but based on the dynamics of the place itself, and also with the surrounding urban fabric.

scholarly journals Participação social em audiência públicas no planejamento urbano: estudo de caso do Plano Diretor Estratégico do município de São Paulo / Social participation in public hearings in urban planning: a case study of the Strategic Director’s Plan of the municipality of São Paulo

2020 ◽  
Vol 12 (3) ◽  
pp. 452-475
Author(s):  
Angela Limongi Alvarenga Alves ◽  
Rafael Barreto Castelo da Cruz
Keyword(s):  
Urban Planning ◽  
Social Participation ◽  
Urban Policy ◽  
Secondary Data ◽  
Sao Paulo ◽  
Master Plan ◽  
São Paulo ◽  
Master Plans ◽  
Public Hearings ◽  
Main Instrument

ResumoO Plano Diretor Participativo é o principal instrumento de política urbana nos municípios brasileiros, razão pela qual deve contar com a participação social como orientadora para a arquitetura das respectivas políticas públicas voltadas para o desenvolvimento urbano. Os processos participativos devem permitir que todos os atores contribuam para a definição da pauta de prioridades e que as contribuições se tornem insumos para o planejamento. Na mesma senda, os Planos Diretores Participativos devem articular a influência docidadão na construção das cidades. Embora audiências públicas tenham sido realizadas, a análise de dados secundários inerentes à revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) do município de São Paulo nos anos de 2013 e 2014, revelou que esse processo foi composto de sucessivas esferas de consulta, meramente informativas. Através da utilização da metodologia da “Escada de Participação Popular”, proposta por Sherry Arnstein, verificou-se que a elaboração do PDE pode ser considerada “pseudoparticipativa”, evidenciando que o procedimento de ausculta social se deu muito mais para legitimar as decisões políticas acerca do PDE do que efetivamente para garantir a participação democrática no planejamento urbano. Apesar dos avanços, o processo ainda está aquém do almejado para uma participação plural e determinante na tomada de decisões em comunidades.Palavras-chave: Participação Social. Audiências Públicas. Planejamento Urbano. Plano Diretor. Município de São Paulo. AbstractThe Participatory Master Plan is the main instrument of urban policy in Brazilian municipalities, which is why it must count on social participation as a guide for the architecture of the respective public policies aimed at urban development. Participatory processes must allow all actors to contribute to the definition of the agenda of priorities and that contributions become inputs for planning. In the same vein, the Participative Master Plans must articulate the citizen's influence in the construction of cities. Although public hearings were held, the analysis of secondary data inherent to the review of the Strategic Master Plan (PDE) of the municipality of São Paulo in the years 2013 and 2014, revealed that this process was composed of successive spheres of consultation, merely informative. Through the use of the “Ladder of Popular Participation” methodology, proposed by Sherry Arnstein, it was verified that the elaboration of the PDE can be considered “pseudoparticipativa”, showing that the social auscultation procedure took place much more to legitimize the political decisions about the PDE than effectively to guarantee democratic participation in urban planning. Despite the advances, the process still lags behind the goal of plural and decisive participation in decision-making in communities.Keywords: Social Participation. Public Hearings. Urban planning. Master plan. Municipality of SãoPaulo.

scholarly journals A Licitude dos Serviços de Transporte Prestados pelo Aplicativo UBER

2016 ◽  
Vol 11 (1) ◽  
Author(s):  
Cláudia Mara De Almeida Rabelo Viegas ◽  
Luís Henrique Vasconcelos da Silva Letra
Keyword(s):  
Public Transport ◽  
Rio De Janeiro ◽  
Deductive Reasoning ◽  
Legal Aspects ◽  
Minas Gerais ◽  
Sao Paulo ◽  
São Paulo ◽  
Passenger Transport ◽  
Transport Services ◽  
Belo Horizonte

A LICITUDE DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PRESTADOS PELO APLICATIVO UBER  THE LAWFULNESS OF TRANSPORT SERVICES PROVIDED BY UBER APP   Cláudia Mara de Almeida Viegas*Luís Henrique Vasconcelos da Silva Letra** RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo analisar a legalidade dos serviços de transporte contratados através do aplicativo UBER, pelo qual são conectados motoristas autônomos e pessoas em busca de transporte de passageiros. Pretende-se, no primeiro momento, investigar e conceituar o mecanismo que envolve o aplicativo, analisando os aspectos juridicamente relevantes ao sistema de contratação do serviço. Em seguida, pelo método dedutivo, verifica-se o enquadramento da prestação de serviço em questão como um negócio jurídico - contrato de transporte de pessoas -, preconizado pelos arts. 734 e seguintes do Código Civil. Posteriormente, investiga-se o transporte público de pessoas, com análise normativa federal e exemplos de normas municipais editadas em Belo Horizonte, São Paulo e Rio de Janeiro, que objetivaram restringir as atividades prestadas pelo UBER. Por fim, pelo método indutivo, faz-se a análise jurisprudencial de casos pontuais impugnando a legislação municipal citada, a fim de expor os argumentos jurídicos favoráveis e contrários à licitude do sistema de transporte privado titularizado como UBER no aspecto da prática jurídica. PALAVRAS-CHAVE: UBER. Contrato de transporte de pessoas. Transporte público. Transporte Privado. ABSTRACT: This paper aims to examine the legality of the transport services contracted by UBER app, through which self-employed drivers and people searching transport are connected. It was intended, at first, to investigate and conceptualize the mechanism that involves the app, analyzing important legal aspects of the hiring of the service. Then, through deductive reasoning, it was verified the framework of this service as a legal business - passenger transport contract – expressed in the article 734 and the following articles of the Brazilian Civil Code. Later, the public transport of passengers was investigated, with the analysis of federal norms and examples of municipal rules issued in Belo Horizonte, São Paulo and Rio de Janeiro, which aimed to restrict the services provided by UBER. Finally, through inductive reasoning, case law analysis of individual cases challenging the cited municipal legislation were investigated, in order to expose legal arguments in favor and against the legality of the private transport system provided by UBER. KEYWORDS: UBER. Passenger transport contract. Public transport. Private Transport. SUMÁRIO: Introdução. 1 O contrato de transporte de pessoas. 2 O transporte público de pessoas. 3 Análise jurisprudencial. Conclusão. Referências Bibliográficas.* Professora dos cursos de Direito da Pontifícia Universidade de Minas Gerais (PUC-Minas) e das Faculdades Del Rey (UNIESP). Doutoranda e Mestre em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas). Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Gama Filho. Especialista em Educação à distância pela Pontifícia Universidade de Minas Gerais (PUC-Minas). Especialista em Direito Público – Ciências Criminais pelo Complexo Educacional Damásio de Jesus. Bacharel em Administração de Empresas e Direito pela Fundação Mineira de Educação e Cultura (FUMEC). Tutora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Servidora Pública Federal do Tribunal Regional do Trabalho, Minas Gerais.** Especialista em Direito Empresarial pelo Instituto de Educação Continuada (IEC) da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas). Graduado em Direito pela Fundação Mineira de Educação e Cultura (FUMEC).

scholarly journals A teoria do aprendizado orientado ao projeto: Projeto Boulevard Imigração/ The Theory of Project-Based Learning: Boulevard Immigration Project

2015 ◽  
Vol 2 (2) ◽  
Author(s):  
Cláudio Lima Ferreira ◽  
Fabíola Marialva Marques Gilio
Keyword(s):  
Sao Paulo ◽  
Project Based Learning ◽  
Theory And Practice ◽  
Exploratory Research ◽  
São Paulo ◽  
Design Practice ◽  
Urban Project ◽  
The University ◽  
The Relationship

ABSTRACTThe article seeks to demonstrate the relationship between project theory and design practice in the course of Architecture and Urbanism at the University Anhembi Morumbi - São Paulo - Brazil from the application of the Theory of Project-Based Learning (PBL) in order to understand the interrelationship between teaching, research and extension. As a case study we opted for an architectural and urban project, called Boulevard Immigration which is being developed by students and teachers in the Model Office of Architecture and Urbanism at the University Anhembi Morumbi in partnership with Immigration Museum in São Paulo. The importance of this theme is to promote a debate on the relationship between theory and practice in the development of education in Architecture and Urbanism courses, stimulating critical, creative, collaborative and reflective student formation. As investigative procedure method was chosen a bibliographic exploratory research on the Project-Based Learning as a teaching tool that encourages the development of reflection, collaboration and responsibility with social manners and democratic behavior. As final considerations it is clear that the application of PBL provides the students and teachers a set of tools that stimulates the relationship between theory and practice in teaching and learning.RESUMOO artigo visa demonstrar a relação entre teoria e prática projetual no curso de Arquitetura e Urbanismo da Uni-versidade Anhembi Morumbi- São Paulo- Brasil, a partir da aplicação da Teoria do Aprendizado Orientado ao Projeto (AOP) visando compreender a inter-relação entre ensino, pesquisa e extensão. Como estudo de caso optou-se por um projeto arquitetônico/urbanístico, denominado de Boulevard Imigração que está sendo desenvolvido por alunos e auxiliados por professores no Escritório Modelo de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Anhembi Morumbi em parceria com técnicos do Museu da Imigração, em São Paulo. A importância deste tema é de promover um debate sobre a relação entre teoria e prática no desenvolvimento do ensino nos cursos de Arquitetura e Urbanismo, estimulando a formação crítica, criativa, colaborativa e reflexiva do estudante. Como método de procedimento investigativo optou-se por uma pesquisa exploratória bibliográfica sobre o Aprendizado Orientado ao Projeto como um instrumento de ensino que estimula o desenvolvimento da reflexão, da colaboração e da responsabilidade com modos sociais e democráticos de comportamento. Como considerações finais percebe-se que a aplicação da Teoria AOP fornece à discente e docentes um conjunto de ferramentas que estimula a relação entre teoria e prática no ensino e aprendizagem. Contato principal: [email protected]

scholarly journals Saneamento Como Importante Elemento do Direito à Cidade: Ponderações Sobre a Política Municipal de Saneamento em São Paulo / Sanitation as an Important Aspect of the Right to the City: Weights on the Municipal Sanitation Policy in Sao Paulo

2015 ◽  
Author(s):  
Julia Azevedo Moretti ◽  
Ricardo Moretti
Keyword(s):  
Local Level ◽  
Environmental Policies ◽  
Sao Paulo ◽  
Right To The City ◽  
São Paulo ◽  
National Guidelines ◽  
Sanitation Services ◽  
Municipal Law ◽  
The Right ◽  
The City

Resumo:O presente artigo tem por escopo analisar o saneamento básico como importante elemento para afirmação do direito à cidade e mostrar em que medida as dimensões do direito à cidade estão contempladas na Lei nº 11.445/07, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento. A partir dessa reflexão, é feita uma análise do marco regulatório da Política Municipal de Saneamento na cidade de São Paulo, procurando identificar contribuições para a afirmação do direito à cidade. Para tanto, são observadas as polêmicas envolvendo a concessão dos serviços de água e esgoto para a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), bem como as fragilidades e reveses do novo marco regulatório introduzido com a Lei Municipal nº 14.934/09.Palavras-chave: Direito à Cidade; Saneamento Básico; Políticas Públicas Ambientais. Abstract:The article aims to debate sanitation as an important aspect of the right to the city and discusses to what extent the right to the city presents itself in the Law nº 11.445/07 that enacts National Guidelines for Sanitation. Furthermore, the Municipal Sanitation Policy is analyzed in the context of the right to the city and its implementation in the local level. Debates regarding the Sanitation Company of the State of São Paulo (Sabesp) as utility concessionary as well as strengths and weaknesses of the Municipal Law nº 14.934/09 that regulates sanitation services are brought to fore.Keywords: Right to the City; Sanitation; Environmental Policies.

Project Amoreiras (Mulberry Trees): Autonomy and Artificial Learning in an Urban Environment

Leonardo ◽  
2018 ◽  
Vol 51 (1) ◽  
pp. 61-62 ◽  
Author(s):  
Gilbertto Prado
Keyword(s):  
Urban Environment ◽  
Sao Paulo ◽  
Emergent Behavior ◽  
São Paulo ◽  
Interactive Installation ◽  
Urban Intervention ◽  
Artificial Learning

This artist’s writing discusses Project Amoreiras, developed by the Poéticas Digitais Group. The proposal is an urban intervention involving art, technology and environment, configured as an interactive installation of mulberry trees on the Paulista Avenue (São Paulo, Brazil). The article highlights its poetic and technological elements as critical positioning on pollution in the metropolitan environment, the processes of autonomy and artificial learning, the emergent behavior of the trees, the application of John Conway’s neighborhood principles to the project as well as the positive reception of the proposal by the pedestrians during the exhibition.

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