Writ of Habeas Corpus

Habeas Corpus in International Law

10.1017/9781316585184 ◽

2016 ◽

Cited By ~ 3

Author(s):

Brian R. Farrell

Keyword(s):

International Law ◽

Habeas Corpus

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Habeas Corpus: From England to EmpirePaul D. Halliday. Cambridge, MA.: The Belknap Press of Harvard University Press, 2010. ix + 502 pp. $39.95 (hardcover).

British Scholar ◽

10.3366/brs.2010.0321 ◽

2010 ◽

Vol 3 (1) ◽

pp. 175-177

Author(s):

Richard S. Hill

Keyword(s):

Harvard University ◽

Habeas Corpus

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"O Habeas Corpus"

Cadernos de Direito ◽

10.15600/2238-1228/cd.v1n1p201-208 ◽

2001 ◽

Vol 1 (1) ◽

pp. 201-208

Author(s):

E. Seguchi

Keyword(s):

Habeas Corpus

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Habeas Corpus – À Contradição Entre o Proclamado Acesso à Justiça e as Políticas Restritivas do Judiciário

Revista Jurídica ◽

10.29248/2236-5788.2019v19i2.p49-68 ◽

2020 ◽

Vol 19 (2) ◽

pp. 49-68

Author(s):

Rogério Pereira Leal ◽

José Cristiano Leão Tolini

Keyword(s):

Habeas Corpus

O uso dos direitos e das garantias fundamentais do habeas corpus, estabelecendo uma linha entre a Constituição Federal de 1988 e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. A possibilidade de um Estado Parte suspender a utilização do habeas corpus mesmo em tempo de ameaça a paz social e a política, em detrimento de uma pessoa ameaçada de prisão. Trata-se de estudo comparativo acerca de uma possível proibição da impetração de habeas corpus durante o estado de sítio conforme os artigos 138 e 139 da Carta Magna, ocorrido durante a vigência do AI-5.

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