Pill testing policy: A comparative analysis using the Advocacy Coalition Framework

Este artigo utiliza o modelo de coalizões de defesa (Advocacy Coalition Framework - ACF), de Sabatier e Jenkins-Smith (1993), para analisar a prevalência da comunidade científica catarinense como ator-chave na formulação da Política Científica e Tecnológica (PCT) de Santa Catarina. A coleta de dados foi realizada a partir de relatórios e documentos oficiais das instituições, bem como de entrevistas realizadas com 10 atores do processo de formulação da PCT que ocuparam funções estratégicas no período de 1989 a 2009, assim classificados: 1) comunidade científica; 2) burocratas; 3) designados politicamente; 4) empresários; 5) políticos. A análise dos dados teve como conceitos sensíveis aqueles presentes no modelo de coalizões de defesa: a) o papel dos atores; b) sistemas de convicções e recursos; c) trajetórias da política pública; d) características da política pública; e) conteúdo da política pública. Foram identificadas as conexões entre os atores, suas convicções, estratégias, recursos e constrangimentos. A pesquisa conclui que a comunidade científica exerce um papel de destaque na formulação da política científica e tecnológica catarinense, sendo prevalente na formulação da PCT em todo o período analisado. Em relação aos empresários, políticos e burocratas, não se identificou uma atuação destacada e contínua desses atores. Entretanto, os designados politicamente, que na maioria das vezes são recrutados no seio da comunidade científica, exerceram papel importante na formulação e na reafirmação do sistema de convicções da comunidade científica. Em relação às principais trajetórias que ajudam a explicar as mudanças da PCT catarinense no período analisado, a trajetória "aprendizagem orientada pela política pública" destaca-se perante as demais.

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O PAPEL DAS COALIZÕES DE DEFESA NOS RUMOS DA POLÍTICA COMERCIAL EXTERNA BRASILEIRA: DAS NEGOCIAÇÕES DA ALCA AO ACORDO DE ASSOCIAÇÃO MERCOSUL-UNIÃO EUROPEIA

Revista Aurora ◽

10.36311/1982-8004.2014.v8n01.4705 ◽

2015 ◽

Vol 8 (01) ◽

Author(s):

Ricardo Dias da SILVA

Keyword(s):

Trade Policy ◽

Policy Making ◽

Advocacy Coalition Framework ◽

Advocacy Coalition

Na esteira das diferentes orientações e visões de mundo que se manifestam no trade policy-making, o artigo se propõe a lançar luz sobre alguns pontos da complexa inter-relação entre atores estatais e sociais em função das negociações comerciais internacionais. Para tanto, o referencial teórico mobilizado é o advocacy coalition framework (coalizões de defesa), que aporta uma leitura atinente à transversalidade da problemática em tela, que implica múltiplos atores e conflitos em torno de objetivos, metas e mecanismos da açãopública. A incidência de efeitos distributivos domésticos relacionados às decisões de política comercial externa alimenta a mobilização política dos atores sociais em prol da acolhida de seus interesses e axiomas no bojo do policy-making, conforme discutido na sessão um. No caso brasileiro, a conformação da Coalizão Empresarial Brasileira (CEB) à guisa das negociações da Área de Livre Comércio das Américas (Alca) são elucidativos nesse sentido e aportam rendimentos analíticos importantes que são desenvolvidos na sessão dois. Em seguida, examina-se o alcance e os efeitos desses processos sobre a própria mobilizaçãopolítica do empresariado e o delineamento de novas polarizações. No item quatro, discute-se o rearranjo na correlação de forças entre as coalizões de defesa do empresariado no marco das negociações comerciais internacionais em favor do agribusiness. Nesse diapasão, o Acordo de Associação Mercosul-União Europeia é sintomático dessa dinâmica que permitiu ao setor agrícola converter peso econômico em influência política nos últimos anos e coparticipar decisivamente no trade policy-making. Finamente, apresenta-se algumas linhas de considerações finais e possíveis agendas de pesquisa futuras.

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