TD 2667 -A função do estado no setor de energia nos países da OCDE: equilibrando a segurança energética, a eficiência e a sustentabilidade

As reformas liberalizantes ocorridas nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e nos países emergentes a partir da década de 1990 no setor de energia reduziram a participação do Estado como proprietário, mas não nas funções de regulação, coordenação e planejamento. Destaca-se também que a transição para uma economia de baixo carbono, impondo-se de forma inequívoca no século XXI, ampliou a agenda do Estado nesse setor, em particular no alcance do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 7: energia acessível e limpa. De forma geral, o Estado ainda permanece como um ator fundamental no setor de energia, na busca da segurança energética, da eficiência e da sustentabilidade. Em um primeiro momento, este trabalho define a racionalidade, a participação e a diversidade da atuação do Estado no setor de energia; ao mesmo tempo, sugere que a participação estatal pode e deve coexistir com o setor privado de forma harmônica e complementar, aumentando a eficiência. Em um segundo momento, explora-se a base de dados da OCDE Indicators of Product Market Regulation (PMR) para o setor de energia. Esses indicadores são analisados à luz das reformas liberalizantes e das estruturas de governança de países selecionados, estabelecendo, assim, uma comparação entre o Brasil e os países da OCDE em termos de propriedade estatal, aspectos regulatórios e liberalização.