A AUSÊNCIA DO PODER PÚBLICO NO DESCARTE DOMÉSTICO DE MEDICAMENTOS

Neste trabalho é apresentada a problemática do descarte doméstico de medicamento, relacionando com a ineficiência da aplicabilidade das normas que o regulam. O presente trabalho foi baseado em revisão bibliográfica que busca contextualizar a problemática aqui enfrentada. Expõe as principais razões que levam ao descarte residencial incorreto de medicamentos e por consequência ao uso irracional, expandindo os danos ambientais, sendo eles, a propaganda de medicamentos que estimula a aquisição desnecessária, não adesão ao tratamento prescrito, criação de farmácias caseiras, colocando em risco a saúde dos seres vivos. Além de elencar os principais instrumentos normativos e regulamentadores, sendo eles, ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária e CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), onde seu objetivo é a gestão do PGRSS (Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde) para os estabelecimentos de saúde, onde seu objetivo é a minimização de resíduos provenientes de medicamentos residências e proporcionar a estes resíduos um encaminhamento seguro de forma apropriado, zelando pela proteção dos trabalhadores envolvidos, preservação da saúde pública e do meio ambiente. Evidenciando com base nos resultados revisados segundo a literatura a relevância da detecção de genes de resistência a partir de bactérias presentes na natureza, que podem ser em parte provenientes da dos mecanismos de resistência despejados no ambiente. Para ao fim, concluir pela ausência do Poder Público em efetivar tanto os instrumentos normativos, como propor políticas públicas que enfrente as consequências do descarte incorreto de medicamentos residenciais.