scholarly journals Habeas Corpus: Fourth Circuit Allows Writ to Issue to State Prisoner Not Yet Serving Sentence Under Attack

1966 ◽  
Vol 1966 (2) ◽  
pp. 588
Keyword(s):  
Habeas Corpus ◽  
State Prisoner

"O Habeas Corpus"

2001 ◽  
Vol 1 (1) ◽  
pp. 201-208
Author(s):  
E. Seguchi
Keyword(s):  
Habeas Corpus

Habeas Corpus – À Contradição Entre o Proclamado Acesso à Justiça e as Políticas Restritivas do Judiciário

2020 ◽  
Vol 19 (2) ◽  
pp. 49-68
Author(s):  
Rogério Pereira Leal ◽  
José Cristiano Leão Tolini
Keyword(s):  
Habeas Corpus

O uso dos direitos e das garantias fundamentais do habeas corpus, estabelecendo uma linha entre a Constituição Federal de 1988 e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. A possibilidade de um Estado Parte suspender a utilização do habeas corpus mesmo em tempo de ameaça a paz social e a política, em detrimento de uma pessoa ameaçada de prisão. Trata-se de estudo comparativo acerca de uma possível proibição da impetração de habeas corpus durante o estado de sítio conforme os artigos 138 e 139 da Carta Magna, ocorrido durante a vigência do AI-5.

Sign in / Sign up

Export Citation Format

Share Document